TJGO 08/06/2018 -Pág. 538 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
S DE TRAFICO, A MERA PRESENCA DE ALGUNS PREDICADOS PESSOAIS DOS A
GENTES NAO OBRIGAM A CONCESSAO DA BENESSE, NAO IMPORTANDO EM OFEN
SA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO, COMO NO CASO EM
COMENTO, SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA SEGRE
GACAO CAUTELAR. DESSARTE, PREENCHIDOS ESTAO OS REQUISITOS PARA O
DEFERIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. EM VISTA DISSO, COM SUPEDANEO
NOS ARTIGOS 312 E 313, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO E
M PREVENTIVA A PRISAO DE SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA, PARA GARANTI
A DA ORDEM PUBLICA, POR IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL
E PARA ASSEGURAR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECAM-SE O M
ANDADO DE PRISAO, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A D
E 01/06/2038. COMUNIQUE-SE A PRISAO DO INVESTIGADO NOS DEMAIS FEI
TOS QUE PORVENTURA TRAMITAREM EM SEU DESFAVOR. DETERMINO A DESTRU
ICAO DAS DROGAS APREENDIDAS, DEVENDO SER PRESERVADA AMOSTRA NECES
SARIA A REALIZACAO DO LAUDO DEFINITIVO. PARA ESSE FIM, OFICIE-SE
A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ARTIGO 50,
3, 4 E 5, DA LEI 11.343/06, COM A NOVA REDACAO INTRODUZIDA PELA L
EI 12.961/14. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. SE NADA FOR RE
QUERIDO, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA A VINDA DO INQUERITO POLICIAL C
ORRESPONDENTE. ESCOADO O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IM
EDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO
. POR DERRADEIRO, DESIGNO O DIA 06/06/2018 AS 10H00M, PARA REALIZ
ACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOV
AS, 05 DE JUNHO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67641-77.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 1266
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NO
TICIAS DE MAUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO D
E DELITO, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTO
S, BEM COMO SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. O AUTUADO POSSUI
DEFENSOR, AQUI PRESENTE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. VANESKA
DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
67666-90.2018.8.09.0024
1273
FLAGRANTE
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DA LUZ
ANDREZA DE OLIVEIRA CARVALHO
LUCINEIDE BASILIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NO
TICIAS DE MAUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO D
E DELITO, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTO
S, BEM COMO SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. O FLAGRADO NAO PO
SSUI CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO PARA SUA DEFESA, DEVENDO O C
ARTORIO DO CRIME PROCEDER CONFORME A PORTARIA 04/12. DOU OS PRESE
NTES POR INTIMADOS. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 226983-61.2017.8.09.0024
: 1794
: ACAO PENAL
: ITALO GOMES SANTAREM
JEFFERSON ALVES MOREIRA
FAYER DOUGLAS PEREIRA DA COSTA
: EURIPEDES BARSANULFO RODRIGUES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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