TJGO 29/05/2018 -Pág. 386 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018
Publicação: quarta-feira, 30/05/2018
GADA NOMEADA DRA. NOHANA MORAES OAB/GO N 47.203. PRESENTE AS TEST
EMUNHAS CRISTIANO GOMES NUNES (DIRETOR DA UPA ARAGARCAS/GO),PAULO
CESAR DA SILVA, ZEFERINO FERNANDES DA SILVA, DENER OLIVEIRA DIAS
E RIVAEL ALVES DE OLIVEIRA (AGENTES PENITENCIARIOS DA UPA ARAGAR
CAS). ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: CONFORME SUMULA VINCULANTE NUMERO 11 DO STF, HAVENDO DEFICIENCI
A NO QUADRO DE FUNCIONARIOS RESPONSAVEIS PELA SEGURANCA DO FORUM,
O QUE ACARRETA FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO A INTEGRIDADE
FISICA DOS REUS E DOS DEMAIS PRESENTES, OS ACUSADOS PERMANECERAM
ALGEMADOS DURANTE A REALIZACAO DESTE ATO. APOS, FORAM INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS NA SEGUINTE SEQUENCIA: PAULO CESAR DA SILVA, ZEFE
RINO FERNANDES DA SILVA, DENER OLIVEIRA DIAS, RIVAEL ALVES DE OLI
VEIRA E CRISTIANO GOMES NUNES CONFORME MIDIAS DRS. PELO MM. JUIZ
EM CONCORDANCIA DAS PARTES, FOI EXIBIDO NA PRESENCA DE TODOS O VI
DEO ANEXO A FL. 118. POR CONSEGUINTE, FORAM INTERROGADOS OS ACUSA
DOS WELINGTON DE SOUZA PAIVA E EM SEGUIDA ORDECI PEREIRA DOS SANT
OS, CONFORME MIDIA DRS. NA FASE DO ARTIGO 402 O MINISTERIO PUBLIC
O E A DEFESA DO ACUSADO ORDECI NADA REQUERERAM. A DEFESA DO ACUSA
DO WELINGTON REQUEREU A SOLICITACAO DAS CAMERAS DE SEGURANCA DA U
NIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS DO DIA DOS FATOS DAS 07:30 AS 11 HO
RAS. A DEFESA DO ACUSADO WELINGTON MANIFESTOU PELA REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA COMBINADA COM AS MEDIDAS CAUTELARES, CONFORME MI
DIA DRS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A MANUTEN
CAO DA PRISAO PREVENTIVA. APOS PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGU
INTE DESPACHO: REQUISITE-SE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL DE ARA
GARCAS AS IMAGENS DAS CAMERAS DE SEGURANCAS DO DIA 30 DE JANEIRO
DE 2018, DAS 07:30 AS 11 HORAS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, COM A JUNTADA OU COM A INFORMACAO DE QUE AS IMAGENS NAO EX
ISTEM ESTARA ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. OCASIAO EM QUE AS PA
RTES DEVERAO APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS NA SEGUINTE ORDEM: MINISTERIO PUBLICO, DEFESA DO ORDECI E
DEFESA DE WELINGTON. APOS FACAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA S
ENTENCA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA,
VEJO QUE E CASO DE INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO AC
USADO WELINGTON DE SOUZA PAIVA, ASSIM CONFORMO FUNDAMENTACAO EM M
IDIA DRS. EXPECA-SE OFICIO PARA UNIDADE PRISIONAL COM URGENCIA. C
UMPRA-SE. A REPRODUCAO DESTA ATA DE AUDIENCIA TEM FORCA DE OFICIO
. NADA MAIS HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO Q
UE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_____(ALYSSON COSTA CARVALHO), O DIGITEI
E SUBSCREVI. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO ANA CARLA DIAS
LUCAS MASCARENHAS PROMOTORA DE JUSTICA NOHANA MORAES ADVOGADA FAB
IANO XAVIER DA SILVA ADVOGADO WELINGTON DE SOUZA PAIVA ACUSADO OR
DECI PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
57186-83.2018.8.09.0014
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 9889
GO - HELIO FERNANDO DE ALMEIDA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800571865 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DECISAO VIS
TOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS AT
RIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LU
IZ AUGUSTO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO
S CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 12 E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/
03. E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS Q
UE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA
REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO P
ELA LEI 11.719/2008). CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PR
ELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A
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