TJGO 28/05/2018 -Pág. 995 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018
Publicação: terça-feira, 29/05/2018
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: TALHECA INIALIDE SILVA FERREIRA
: PEDRO LAUDINO DOS SANTOS FILHO
MAYCON DOUGLAS CANEDO BARBOSA
LUCAS AZEVEDO DE SOUSA
DESPACHO
:
D E S P A C H O ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA A INQUIRICAO DAS
TESTEMUNHAS, OFICIE-SE A COMARCA DEPRECANTE, SOLICITANDO QUE SEJ
AM REENCAMINHADOS A ESTE JUIZO OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/33, UMA V
EZ QUE FORAM DIGITALIZADOS DE FORMA ERRONEA. CUMPRA-SE. BELA VIST
A DE GOIAS, 22 DE MAIO DE 2018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
132637-42.2017.8.09.0017
0
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
CLAUDIA ANDREZA DA SILVA
MARIA ELIZABETH ALELUIA
THAIS DE FARIA TELES
DESPACHO
:
D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS FATOS NARRADOS
NAO SE APLICA AS REGRAS CONTIDAS NA LEI 11340/06, FACE A AUSENCI
A DE VULNERABILIDADE DA VITIMA EM RELACAO AOS SUPOSTOS AGRESSORES
. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA S
E TRATA DEINFRACAO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, NECESSARIO
SE TORNA A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL. SENDO ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES
AUTOS COM AS ANOTACOES DEVIDAS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA
COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 23 DE MAIO
DE 2018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171385-46.2017.8.09.0017
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERIDO
: JOAO JOSE PIRES
ADV REQDO
: 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURA
DO DE JOAO JOSE PIRES. LAUDO MEDICO PERICIAL JUNTADO AS FLS. 21/2
4. O REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 26, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS. A DEFESA, PUGNOU A NULIDADE DO LAUDO (FLS.
30/31) APRESENTADO POR NAO TER SIDO INTIMADA DA DATA DE REALIZACA
O DO EXAME. E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DOS AUTOS VERIFICO
FACE AO LAUDO DE INSANIDADE MENTAL QUE O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE
CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE D
E ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. CONSTA NO LAUDO QUE O ACUSADO NAO
APRESENTA ANOMALIA MENTAL. A DEFESA ALEGOU AS FLS. 30/31 QUE NAO
FORA INTIMADO DA DATA DO EXAME PSICOLOGICO, COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE NAS FLS. 14 E 16 FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA REALIZA
CAO DO REFERIDO EXAME. ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO DE
INSANIDADE MENTAL, AO PASSO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES A
UTOS, DEVENDO SER ACOSTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS AS COPIAS PERTINE
NTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 21 DE MAIO DE 2
018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
112707-14.2012.8.09.0017 ( 201201127070 )
268
ACAO PENAL
MIRIA ROSARIO CARDOSO
CELIMAR MOREIRA LIMA
26376 GO - ADMILSON JOSE DINIZ
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
995 de 5620