TJGO 14/05/2018 -Pág. 111 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA
EDVANDRO DA SILVA FERREIRA
MAIARA CRISTINA BESSA DO CARMO
ACUSADO
: SONIA MARIA SILVA LEITE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201203670383 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTA
R ACERCA DA TESTEMUNHA FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO. GOIANIA, 23/0
4/2018 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
55113-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GESSION BRITO DE MATOS
VITIMA
: JAYSON ASSIS CORDEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDA
DE PROVISORIA A GESSION BRITO DE MATOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRI
R AS SEGUINTES CONDICOES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL;
2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO;
3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CO
NSUMIR DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS DURANTE O CURSO DO PROCESSO; 5
- SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNA
TIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FON
E 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40
(QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS)
MESES OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO
PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER L
OGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM V
ALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO
QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO
A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA D
EVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. ENCAMINHE-SE COPIA DES
TE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. INFOR
MAR A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO
INDICIADO PARA O JUIZ DA VARA CRIMINAL DE PARAUNA-GO. REGISTRE-SE
A DECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE
ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 D
E ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO
2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD
IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA
, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU
IZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOG
O SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA R
EDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIG
O DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO
, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHER
ME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVR
EI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
55112-58.2018.8.09.0175
0
FLAGRANTE
WENDERSON SANTOS BARROS
LEANDRO GOMES NUNES
COLETIVIDADE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
111 de 402