TJGO 11/05/2018 -Pág. 1059 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
211332/2018
COMARCA DE CUMARI
FÓRUM - RUA SEFARIM AGAPITO 200 CENTRO
CEP - 75760000 TEL: (64) 3440-1638 - FAX : (64) 3000-0000
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 5212331
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L174
PROTOCOLO NUMR: 289406-22.2011.8.09.0039
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
146
ACAO PENAL
AC
00000000000000
ACUSADO
: ELADIO SMITH ALVES DA SILVA
PROFISSÃO
: PINTOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 29/06/1974
CPF/CGC
: 412705093-49
NOME DO PAI
: JDS
NOME DA MÃE
: MAS
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (15180 GO) EDILSON EDSON AGAPITO DA SILVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARCIO ANTONIO NEVES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARCIO ANTONIONEVES
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CUMARI, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN
O O REU ELADIO SMITH ALVES DIAS COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTI
GOS 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DOSIMETRIA PASSO, POIS,
A DOSIMETRIA DA PENA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D
O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PARTINDO DO MINIMO LEGAL. A CULPABIL
IDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDAD
E/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILID
ADE ELEMENTO DO CRIME IMPUTABILIDADE, POTENCIAL CONSCIENCIA DA IL
ICITUDE, EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA QUE JA FOI ANALISADA AN
TERIORMENTE) E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR, PORQUAN
TO A CONDUTA EXTERIORIZOU-SE PELA SIMPLES CONSCIENCIA DA INFRINGE
NCIA DA NORMA PENAL. E CONSIDERADO TECNICAMENTE PRIMARIO, FLS. 17
7. A CONDUTA SOCIAL NAO RESTOU DEVIDAMENTE APURADA NOS PRESENTES
AUTOS. QUANTO A PERSONALIDADE DELE INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS S
EGUROS PARA AFERI-LA. ASSIM, ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA
NA DOSIMETRIA DA PENA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO S
AO OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO EM MODIFI
CACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABO
ROU E NEM CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSEQUENCIAS: DIRIGINDO EMBR
IAGADO, O REU OFENDEU INCOLUMIDADE DE OUTREM, O QUE E REPROVAVEL.
ENTRETANTO, A CONDUTA DO REU E REPROVAVEL. O JUIZO DE REPROVABIL
IDADE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PODE SER T
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