TJGO 02/05/2018 -Pág. 2422 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
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Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
262223-66.2017.8.09.0136
523
ANULATORIA
GRACIELLE CARMO PARREIRAS MELO
B.V. FINANCEIRA S.A. = C. F. I.
25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA
45400 GO - CLEILSON DA SILVA MAMEDES
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO/DOCUMENT
OS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2018
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE RIALMA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS
JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN ASSIS
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NR. PROTOCOLO
:
49589-85.2018.8.09.0136
AUTOS NR. : 151
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VICENTE GUEDES DE SOUZA
VITIMA
: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VICENTE GUEDES DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRESO EM FLAG
RANTE DELITO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, PELA SUPOSTA PRATICA, EM
TESE, DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE DELITO (FLS. 02/18). NESTE ATO, FOI REALIZADA AUDIE
NCIA DE CUSTODIA. DECIDO. CUMPRE RESSALTAR QUE PERSISTEM INDICIOS
DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EM QUESTAO. EM QUE PESE A PR
ISAO TER CARATER EXCEPCIONAL, NO CASO EM QUESTAO A MESMA SE FAZ N
ECESSARIA, NAO HAVENDO ALTERACAO FATICA-JURIDICA DA SITUACAO. ALE
M DESSES REQUISITOS, DEVEM-SE AS MEDIDAS CAUTELAS PREVISTAS NO AR
TIGO 319 DO CPP SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES, QUE E
O CASO DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME JA ENFATIZADO ALHURES. ALEM
DOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES NO AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE, A DECRETACAO DA PRISAO SE FAZ NECESSARIA EM RAZA
O DO RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO PARA GARANTIR A
APLICACAO DA LEI PENAL, COMO PASSO A EXPLICITAR. VERIFICO QUE SEG
UNDO O RELATO CONTIDO NOS AUTOS, QUE O ACUSADO SE ENVOLVEU EM PRA
TICA DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E O FATO NAO E ISOLADO EM
SUA VIDA. ASSIM A SOLTURA DO MESMO PODE LEVAR AO ESTIMULO DA PRAT
ICA DE OUTROS CRIMES, DEIXANDO A POPULACAO LOCAL A MERCE DESTES F
ATOS. ADEMAIS, HA QUE SE OBSERVAR QUE TAL MEDIDA NAO SE RESTRINGE
SOMENTE NAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE CONTROLE SOCIAL, MAS ABRANGE
DE CONSEQUENCIA A NECESSIDADE DE PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS D
E RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBILIDADE S
OCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFICI
AIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. POR FIM, EST
ANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA DECRETACAO DA MEDID
A CAUTELAR, O SEU ACOLHIMENTO DO PEDIDO SE IMPOE. POSTO ISSO, SEM
MAIS DELONGAS, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO CIDADAO VICENTE G
UEDES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ISAO EM DESFAVOR DO INDICIADO. FICAM DESDE JA INTIMADOS O ENCARCE
RADO E O DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. INTIMEM-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM. J
UIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONF
ORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QU
E DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
193183-94.2017.8.09.0136
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