TJGO 17/04/2018 -Pág. 41 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018
Publicação: quarta-feira, 18/04/2018
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE LUIZ DE LACERDA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-S
E. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 11 DE ABRIL DE 2018. SYLVIA AMADO P.
MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278375-64.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 1317
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FLAVIO MENESES DOS SANTOS
ACUSADO
: HEDER ALMEIDA MARQUES
ADV ACUS
: 21424 GO - JOSE ALFREDO FRAGOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502783759 DESPACHO ANTE A DISPENSA DA TESTEMUNHA G
LEISON MAICON DA SILVA SANTOS , PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS.85),
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO D
E 48 H. CASO PERSISTA O INTERESSE, DEVERA SER JUNTADO AOS AUTOS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DA MESMA. CUMP
RA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 11 DE ABRIL DE 2018. SYLVIA AMAD
O P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 143260-03.2017.8.09.0168
: 1273
: ACAO PENAL
: AAA
CBR
ITC
JSD
MBRS
RSF
RES
RAF
SPA
VITIMA
: OJS
ADV ACUS
: 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO
37181 DF - RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS JUVENAL E ROGERIO FORAM DEVIDAMENT
E CITADOS (FLS. 329 E 335) E NAO APRESENTARAM DEFESAS, NOMEIO A A
SSISTENCIA JUDICIARIA DESTE MUNICIPIO PARA QUE PATROCINE A DEFESA
DOS REFERIDOS ACUSADOS. DESTA FEITA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A REF
ERIDA ASSISTENCIA PARA QUE APRESENTE A DEFESA DOS ACUSADOS JUVENA
L E ROGERIO, NO PRAZO LEGAL. ADEMAIS, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES
DE FLS. 514 E 521, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO P
ARA QUE SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA
-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 12 DE ABRIL DE 2018. SYLVIA AMADO
P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
35191-37.2018.8.09.0168
: 756
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ATOS GONCALVES PASTOR
ALAIN BRYAN CORADO SANTOS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREC
EREM DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 5
5 DA LEI 11.343/2006, CONSIGNANDO NOS MANDADOS QUE A DEFESA DEVER
A SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI
CA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR
. NA HIPOTESE DE OS ACUSADOS NAO POSSUIREM ADVOGADO OU TRANSCORRI
Documento Assinado Digitalmente
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