TJGO 19/03/2018 -Pág. 1013 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018
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Publicação: terça-feira, 20/03/2018
ACAO PENAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
39938 GO - JANES PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
TERMO DE ASSENTADA AOS TREZE DIAS DO MES DE MARCO DE DOIS MIL E D
EZOITO (13.03.2018) NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 16:40 HORAS, ONDE P
RESENTE SE ACHAVA A DRA. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES, JUIZA DE D
IREITO, AI A HORA DESIGNADA, A MM JUIZA ABRIU OS TRABALHOS DA AUD
IENCIA NOS AUTOS DE N201702161107; PRESENTE SE ACHAVA A REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O IMPUTADO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS,
A NOBRE CAUSIDICA DRA. JANES PEREIRA GONCALVES, OAB/GO N39.938,
AS TESTEMUNHAS HEBER MACEDO, EDCARLOS SANTOS PEREIRA, CARLOS EDUA
RDO BARRETO DE OLIVEIRA, ARROLADA PELA ACUSACAO. ABERTA AUDIENCIA
PROCEDEU-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS HEBER MACEDO, EDCARLOS
SANTOS PEREIRA, ARROLADA PELA ACUSACAO E AO INTERROGATORIO DO IMP
UTADO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQU
ET , PUGNOU PELA DISPENSA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CARLOS EDUA
RDO BARRETO DE OLIVEIRA, COM ANUENCIA DA DEFESA O QUE RESTOU DEFE
RIDO PELA MM JUIZA. A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETE
RMINO VISTA DOS AUTOS A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO E AO NOBRE DEFENSOR PARA O OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM RAZAO
DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PELO PRAZO E FORMA LEGAIS, DETERMINANDO
A CONCLUSAO A SEGUIR. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, A MM JUIZA E
NCERROU O PRESENTE TERMO. EU, AMANDA DE LIMA MACHADO __________ D
IGITEI E ASSINO. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES MILTON MARCOLINO DO
S SANTOS JUNIOR JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DR A. JANES
PEREIRA GONCALVES OAB/GO N39.938
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
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28999-74.2018.8.09.0011
439
FLAGRANTE
O ESTADO
MARCOS AURELIO CAETANO FERREIRA DE MENEZES
LUIZ CARLOS ALVES LUZ
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N28999-74.2018.809.0011 (201800289990)
APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 13
DE MARCO DE 2018 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: ANA CLAUDIA VELOSO
MAGALHAES PROMOTOR DE JUSTICA: MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR
DEFENSOR: DRA. JANES PEREIRA GONCALVES, OAB/GO N39.938 (NOMEADA)
INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE
NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADA
S E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMU
LADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): MARCOS A
URELIO CAETANO FERREIRA DE MENEZES, BRASILEIRO, CASADO, SERVICOS
GERAIS, NASCIDO AOS 28.10.1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE S
IMONE FERREIRA CAETANO E MARCOS FERREIRA CAETANO, RESIDENTE E DOM
ICILIADO NA VIA EIXO VIARIO, CPP, APARECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDE
NCIA PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 333, DO
CPB INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESP
ONDEU QUE NAO. INDAGADO SE POSSUI FILHO MENOR DE 12 ANOS RESPONDE
U QUE: NAO. INDAGADO SE CUIDA DE ALGUMA PESSOA DOENTE OU PORTADOR
A DE NECESSIDADES ESPECIAIS RESPONDEU QUE NAO. PESSOA(S) APRESENT
ADA(S): LUIZ CARLOS ALVES LUZ, CPF N55516815134, BRASILEIRO, CASA
DO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 29.10.1973, NATURAL DE SANTANA DO ARAGU
AIA-PA, FILHO DE ADRIANA DA SILVA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA VIA EIXO VIARIO, CPP, APARECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDENCIA PENA
L: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 INDAGADO SE SOFREU AGRESS
AO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE POS
SUI FILHO MENOR DE 12 ANOS RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE CUIDA
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