TJGO 02/03/2018 -Pág. 3026 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018
Publicação: segunda-feira, 05/03/2018
NR. PROTOCOLO
:
93967-55.2015.8.09.0129
AUTOS NR. : 156
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ESAU TOMAZ E SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PRO
CESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERIODO DE 03 (TRES)
ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESSAL
TO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARE
CIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO ARTIGO
396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA
LEI 11.719/08. CUMPRA-SE. PONTALINA (GO), 27 DE FEVEREIRO DE 2018
. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 460776-56.2012.8.09.0129
: 427
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SAULO VITOR DE SOUZA CRUZ
JOAO BATISTA SOARES
VITIMA
: JANINY VITORIA FRITZ DE SOUZA CRUZ
ADV IND
: 43214 GO - ELISANGELA VIEIRA MELO
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAULO V
ITOR DE SOUZA CRUZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTI
GO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PEN
AL. ADEMAIS, ARBITRO EM 03 (TRES) UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
DA DEFENSORA DATIVA NOMEADA AS FLS. 157/158, DRA. ELISANGELA VIE
IRA MELO (OAB/GO 43.214), PARA FINS DE RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N
209/03 DESTA. EXPECA-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES. SEM CUSTAS. CER
TIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXA
S DE PRAXE. PONTALINA/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. DANILA CLAUDIA
LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198294-56.2012.8.09.0129
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JFS
VITIMA
: CDRVC
ADV ACUS
: 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA
DESPACHO
:
POR TAIS MOTIVOS, E COM SUPEDANEO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAV
EIS A ESPECIE, DECLARO EXTINTA A REPRIMENDA APLICADA A JUSCELINO
FRANCISCO DA SILVA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO. COMUNIQUE-SE A JUSTI
CA ELEITORAL DO TEOR DESTA SENTENCA. FEITO ISSO, EXPECA-SE ALVARA
PARA LIBERACAO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 259 E INTIME-SE A OFE
NDIDA PARA PROCEDER A RETIRADA DESTE EM CARTORIO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES LANCADAS
ACIMA, E TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS COM AS BAIXAS DE PRAXE. PONTALINA (GO), 27 DE FEVEREIRO DE 2
018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
702-28.2017.8.09.0129
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ACAO PENAL
DIVINO DE PAULA RIBEIRO
A COLETIVIDADE
19195 GO - ROBERTA MARIA DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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