TJGO 31/01/2018 -Pág. 410 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 26.01.2018 HORARIO: 08:30 HORAS PROCESSO N
188908-82.2017.8.09.0175 (201701889085) INFRACAO PENAL: ARTIGO 3
02, CAPUT, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA ACUSA
DO: LUCIANO CESAR VITAL DISPENSADO ADV.: DR. RAPHAEL DE OLIVEIRA
SOUZA OAB/GO N 42.068 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDI
ENCIA, O DEFENSOR DO ACUSADO PLEITEOU PELA JUNTADA DE TRABALHO ES
CRITO EM 04 (QUATRO) LAUDAS DIGITADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA JU
IZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: "VISTOS
ETC.... VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA." NADA MAIS H
AVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFO
RME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, EU, ___(BRUNA DE OLIVEIRA), ASSISTE
NTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSC
REVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUI
ZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
: 196884-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SUMUEL IVO PEREIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201701968848 INTIME-SE O ACUSADO, NO ENDERECO CONSTANTES A
S FLS. 166, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO M
ANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE D
EFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE R
ESPOSTA E, INTIMADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS
A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA,
26.01.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230986-91.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: GIVANILDO DIAS DA SILVA
VITIMA
: LARISSA MARIANA ALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702309864 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS
DA LEI N 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSO CRI
MINAL POR OUTRO FATO (FLS. 45/47). CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO
PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE
, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONS
TANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E
, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORI
A PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CU
MPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS F
INAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA
QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A C
ITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA P
OR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS (26/01/2
026). GOIANIA, 26/01/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
250154-79.2017.8.09.0175
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