TJGO 31/01/2018 -Pág. 1002 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NAGEM CRISTINA DE AZEVEDO
ACUSADO
: VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
POR ISSO, DIANTE DO QUE FOI CERTIFICADO A FL. 34, NOMEIO O DR. ED
UARDO AUGUSTO DE SOUSA, OAB/GO 34.700, PARA ATUAR NA DEFESA DO RE
U, INTIME-O PESSOALMENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, EM 10
(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 189389-21.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 1885
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: IMO
INDICIADO
: AAS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB
RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART.
395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS
TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS
. FACA CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO QUE O ACUSADO TERA QUE CONST
ITUIR ADVOGADO OU TERA QUE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, SEU/S COMPROVANTE/S DE RENDIMENTO/S PARA JUSTIFICAR A NE
CESSIDADE DE NOMEACAO DE UM DEFENSOR, LEMBRANDO QUE A AFIRMACAO F
ALSA SOBRE A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONTRATAR UM CAUSIDICO
ENSEJARA AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PERTINENTES. FACA CONSTAR, AINDA
, NO MANDADO DE CITACAO QUE ESTE JUIZO ARBITRARA HONORARIOS AO AD
VOGADO QUE FOR NOMEADO, SE ISSO OCORRER, SE CONSTATAR QUE O ACUSA
DO TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARAGR
AFO UNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESE
NTE ACAO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS (SINIC E PROJUDI). APENSE-SE A MEDIDA PROTETIVA, SE HOUVER
.
NR. PROTOCOLO
: 239059-28.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CRISTIELEN MENDES DE ALMEIDA
INDICIADO
: REJANE MENDES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL NOS TERMOS ACIMA MENCIONAD
OS, AUSENTE CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, SEM PREJUIZO
DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA SUMULA N
. 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ME-SE SOMENTE O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS AN
OTACOES DEVIDAS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 101884-21.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SONIA JOSE TORRES
INDICIADO
: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB
RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART.
395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS
TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
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