TJGO 26/01/2018 -Pág. 286 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018
Publicação: segunda-feira, 29/01/2018
O DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE
, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PAR
TIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PR
OVISORIA INFORMANDO A CERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE PROV
IDENCIE IMEDIATAMENTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCI
ARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES POG, LOCAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO
DO REGIME FECHADO. OFICIE-SE AOS JUIZOS DOS FATOS NOVOS INFORMAN
DO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE A 1 VARA
DE EXECUCAO PENAL. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PAR
TES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TE
RMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESE
NTES. MM JUIZ DEFESA PROMOTORIA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 393293-31.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1545
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ELSON DE OLIVEIRA FRANCO
ACUSADO
: MARCIO SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO APE
NADO (FUGA E FATO NOVO) E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO MARCIO
SANTOS SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECH
ADO. ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA
RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA
DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A
DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR
DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVIS
ORIA INFORMANDO A CERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDEN
CIE IMEDIATAMENTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA
CORONEL ODENIR GUIMARAES POG, LOCAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO
REGIME FECHADO. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR
DESTA DECISAO. APOS, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE A 1 VARA DE EXECUC
AO PENAL. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIM
ADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE,
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM
JUIZ DEFESA PROMOTORIA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
135855-35.2001.8.09.0051 ( 200101358550 )
1276
EXECUCAO PENAL
WERLEN DANTAS DA SILVA
DIVINO VICENTE DE CARVALHO
DIOMIRO GONCALVES DOS REIS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO APE
NADO (FUGA E FATO NOVO) E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO WERLEN
DANTAS DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME F
ECHADO. ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA
DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO
DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE,
A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PART
IR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORO
NEL ODENIR GUIMARAES POG INFORMANDO A CERCA DO TEOR DESTA DECISAO
. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO
. APOS, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. A DE
CISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAI
S HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZ DEFESA PR
OMOTORIA APENADO(A)
Documento Assinado Digitalmente
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