TJGO 10/01/2018 -Pág. 1620 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
TERMO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFESA: AUTUADO: ____
______________________________________________________________ 1
- TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, HC N 354916-94, REL. DES. AVELIRDES AL
MEIDA P. LEMOS, DJE N 1674 DE 20/11/2014. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIM
INAL, HC N 156148-28, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJE N 1560 DE 10
/06/2014. 3 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HC N 202474-80, REL. DES.
LEANDRO CRISPIM, DJE N 1345 DE 17/07/2013. 4 - TJGO, 2 CAMARA CRI
MINAL, HABEAS CORPUS N 156218-79, REL. DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR,
DJE N 1330 DE 26/06/2013
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
277892-49.2017.8.09.0011
2804
FLAGRANTE
EDIVALDO RODRIGUES MELO
JOSE INACIO DE JESUS
WANDERSON DA SILVA VELOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201702778929 ATA DE AUDIENCIA AOS DOZE DIAS DO MES D
E DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, AS 13:30 HORAS, NESTA
CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SAL
A DE AUDIENCIAS. AUSENTE A DRA. MARCELLA CAETANO DA COSTA, JUIZA
EM SUBSTITUICAO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, POIS ESTA DE ATESTADO M
EDICO. AUSENTE O DR. ARTHUR JOSE JACON MATIAS, PROMOTOR DE JUSTIC
A DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AUDIENCIA NAO SERA REALIZAD
A. APOS DETERMINACAO POR TELEFONE, A JU I Z A PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO : REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2017 AS 13:30 HO
RAS. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 13:40
HORAS. EU, _________, JESSICA LAURA TOME DA ROCHA, SECRETARIA DE
AUDIENCIAS, QUE LAVREI ESTE TERMO. DEFESA:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
277892-49.2017.8.09.0011
2804
FLAGRANTE
EDIVALDO RODRIGUES MELO
JOSE INACIO DE JESUS
WANDERSON DA SILVA VELOSO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO WANDERSON
DA SILVA VELOSO EM LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE, AS SEGUINTES C
ONDICOES: (I) NAO MUDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO
E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPE
RIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICI
AL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS,
SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS; (IV) NA
O FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS; (V
) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, A PARTIR DAS 22:00 H
ORAS NOS DIAS UTEIS E DE FOLGA ATE AS 06:00 DO DIA SUBSEQUENTE; (
VI) COMPARECER MENSALMENTE, DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA MES, NA S
ALA 210, 2 ANDAR, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, TUDO SOB PENA
DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE
PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO
DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM
COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMP
LICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECIS
AO COM FORCA DE ALVARA DE SOLTURA. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERIT
O POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO A
RTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IM
EDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO
. INTIME-SE. CUMPRA-SE. POR FIM, ANOTE-SE NO SPG OS DADOS DO DEFE
NSOR CONSTITUIDO. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERRO
Documento Assinado Digitalmente
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