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TJGO 22/11/2017 -Pág. 476 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017

Publicação: quinta-feira, 23/11/2017

O OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO

:
:
:
:
:

256638-20.2017.8.09.0011
2545
FLAGRANTE/INQUERITO
SILVIA BARBOSA DA SILVA SANTOS
MATHEUS FERREIRA MARTINS
RAPHAEL FERNANDES MENDES
ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA
ALINE SOARES AMORIM

DESPACHO
:
AUTOS N 201702566387 DECISAO ACATANDO O PARECER O MINISTERIO PUBL
ICO DE FLS. 63/64, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DOS INDICIADOS MA
THEUS FERREIRA MARTINS E RAPHAEL FERNANDES MENDES, TENDO EM VISTA
QUE AS PROVIDENCIAS SOLICITADAS SAO ESSENCIAIS PARA MELHOR COMPR
EENSAO DOS FATOS, DESTA FEITA, RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE O
RIGEM, CONFORME SOLICITADO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS, NO P
RAZO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, TENDO EM VISTA
SE TRATAR DE PROCESSO QUE ENVOLVE REUS PRESOS. RETORNANDO OS AUTO
S, DE-SE IMEDIATA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. APARECI
DA DE GOIANIA, 20/11/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIRE
ITO IO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

247014-44.2017.8.09.0011
2392
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
CLODOALDO ANTONIO FELIPE
EDUARDO BRAZ CHAGAS
FLAVIO BEZERRA
SEBASTIAO CRISOSTOMO DE PAULA NETO
ADV ACUS
: 25760 GO - LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES
12772 GO - MAGDA FERREIRA JOI
DESPACHO
:
AUTOS N 201702470142 D E SPACHO TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE
DATA NAO FOI OFERTADA RESPOSTA A ACUSACAO QUANTO AO ACUSADO CLOD
OALDO ANTONIO FELIPE , APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, BEM COMO INF
ORMADO QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO, POREM PERMANECEU INERTE (
FL. 721), INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONSTITU IR NOVO DEF
ENSOR OU PARA INFORMAR A ESTE JUIZO QUE NAO POSSU I CONDICOES FIN
ANCEIRAS PARA CONSTITU IR ADVOGADO, DEVENDO RESPONDER AO OFICIAL
DE JUSTICA, SOB PENA DE RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, DEV
ENDO CONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO. POR SUA VEZ, O OF
ICIAL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTID AO RESPECTIV
A. OUTROSSIM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO TEOR DA CERT
IDAO DE FL. 751. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 20/1
1/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO

NR. PROTOCOLO
: 265710-31.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2631
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: EDUARDO CARLOMAM DE ALMEIDA MARTINS
DESPACHO
:
HOMOLOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
DUARDO CARLOMAN DE ALMEIDA MARTINS, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA
19/11/2017, PELAS SUPOSTAS PRATICAS DOS DELITOS TIPIFICADOS NO A
RTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03. ANALI
SANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENHO COMO REGULAR SUA CONST
ITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUC
IONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACAO. E

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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