TJGO 16/10/2017 -Pág. 1189 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
NTE EM PREVENTIVA (ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DIANTE
O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, UMA VEZ QUE N
AO EXISTEM VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEC
A. NO MAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TOD
OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/201
1, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MICHEL NASCIMENTO DE SOUSA E
M PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA E
APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. ATENTE-SE A
ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA O PRAZO DE VALIDADE DA ORDEM PRISIONA
L, QUAL SEJA: 08/10/2037, E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTR
O NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CO
RREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. POR FIM, OF
ICIE-SE A VARA DE EXECUCAO DAS PENAS E MEDIDAS, INFORMANDO NOS AU
TOS DE N 201603409097 QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA
08/10/2017, POR COMETIMENTO, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART
IGO 121, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. CUMPRA-SE COM
URGENCIA. CROMINIA-GO,10/10/ 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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