TJGO 06/10/2017 -Pág. 300 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
DACO DE MANEIRA PARA AGREDIR A VITIMA (TERMO DE EXIBICAO E APREEN
SAO DE FLS. 15). PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESS
A CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. COND
UTA SOCIAL: DESFAVORAVEL, VEZ QUE DA FAC CONSTAM OUTRAS ANOTACOES
PENALMENTE RELEVANTES. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. CONSE
QUENCIAS DO CRIME: NORMAIS, A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: N
EUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVE
NCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 1 (UM) ANO DE DET
ENCAO. NAO CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO,
O REU E REINCIDENTE - AGRAVANTE GENERICA INSERTA NO ART. 61, I, D
O CP, POIS ENTRE A DATA DO TRANSITO DA SENTENCA CONDENATORIA PROF
ERIDA NOS AUTOS 201003904917 EM 15/1/2013, FL. 175, E A DO ACONTE
CIMENTO QUE DEU ENSEJO AOS AUTOS PRESENTES 17/5/2017, NAO DECORRE
U PERIODO DE TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS, RAZAO PELA QUAL AGRAVO
A PENA EM 4 (QUATRO) MESES. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENT
O OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL
FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE DETENC
AO. DA AMEACA CONTRA A VITIMA NEUDAIR CANDIDA RIBEIRO. CULPABILID
ADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGEN
CIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE C
ENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABEL
ECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, A ADOCAO DE ATITUDES DES
MENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS CONJ
UGAIS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO, E TOTALMENTE REPROVAV
EL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA
SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART.
61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO
PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRI
MINAIS: FAVORAVEL, NAO OBSTANTE HAJA DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS
TRANSITADAS EM JULGADO. OCORRE QUE, UMA DELAS TRANSITOU EM JULGA
DO EM 20/9/2011 AUTOS 200900293831 (FL. 176), OU SEJA, ENTRE ESTA
DATA E A DO CRIME EM APRECO (17/5/2017) DECORREU PRAZO SUPERIOR
AO PERIODO DEPURADOR DO ART. 64, I DO CP. NO QUE TANGE A QUE FOI
PROFERIDA NOS AUTOS 201003904917, ESTA SERA UTILIZADA COMO AGRAVA
NTE GENERICA DE REINCIDENCIA (FLS. 177). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:
DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O REU AMEACOU A VITIMA COM UMA MARRETA (T
ERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 15). PERSONALIDADE: NADA SE S
ABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA A
GRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: DESFAVORAVEL, VEZ QUE DA FAC
CONSTA OUTRAS ANOTACOES PENALMENTE RELEVANTES. MOTIVO DO CRIME: N
ORMAIS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL.
COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN
A BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE PASSIVEL D
E ANALISE. CONTUDO, O REU E REINCIDENTE - AGRAVANTE GENERICA INSE
RTA NO ART. 61, I, DO CP, POIS ENTRE A DATA DO TRANSITO DA SENTEN
CA CONDENATORIA PROFERIDA NOS AUTOS 201003904917 EM 15/1/2013, FL
. 175, E A DO ACONTECIMENTO QUE DEU ENSEJO AOS AUTOS PRESENTES 17
/5/2017, NAO DECORREU PERIODO DE TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS, RAZ
AO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 2 (DOIS) MESES. OUTROSSIM, INEXISTE
M CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS
, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 5 (CINCO) MESES DE DE
TENCAO. DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. CULPABILIDADE: CONSIDERO A
CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUA
NDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEL,
NAO OBSTANTE HAJA DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JU
LGADO. OCORRE QUE, UMA DELAS TRANSITOU EM JULGADO EM 20/9/2011 AU
TOS 200900293831 (FL. 176), OU SEJA, ENTRE ESTA DATA E A DO CRIME
EM APRECO (17/5/2017) DECORREU PRAZO SUPERIOR AO PERIODO DEPURAD
OR DO ART. 64, I DO CP. NO QUE TANGE A QUE FOI PROFERIDA NOS AUTO
S 201003904917, ESTA SERA UTILIZADA COMO AGRAVANTE GENERICA DE RE
INCIDENCIA (FLS. 177). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE
. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: DES
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