TJGO 28/09/2017 -Pág. 2312 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
PROTOCOLO NR.
: 198544-07.2014.8.09.0166
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ASTROMILDA NOGUEIRA PINTO PAULA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ADV REQTE
: 38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
ADV REQDO
: 41290 GO - ULYSSES DE SOUZA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 201401985445 (DECLARATORIA) D E S P A C H O VISTOS, ETC.
AD CAUTELAM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA SUPOSTA INCOM
PATIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 900/09 COM OS TEXTOS CONSTITUCIO
NAIS REFERENTES AS MATERIAS DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR E/OU P
RECATORIO PARA O PRESENTE CASO. PRAZO DE 20 DIAS. APOS, NOVA CONC
LUSAO. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ DE SETEMBRO DE
2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
PROTOCOLO NR.
: 198544-07.2014.8.09.0166
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ASTROMILDA NOGUEIRA PINTO PAULA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ADV REQTE
: 38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
ADV REQDO
: 41290 GO - ULYSSES DE SOUZA MARTINS
DESPACHO
:
D E S P A C H O VISTOS, ETC. AD CAUTELAM, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO ACERCA DA SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 900
/09 COM OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES AS MATERIAS DE REQUI
SICAO DE PEQUENO VALOR E/OU PRECATORIO PARA O PRESENTE CASO. PRAZ
O DE 20 DIAS. APOS, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE G
OIAS-GO, ____ DE SETEMBRO DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE
DIREITO RESPONDENTE
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 200557-38.1998.8.09.0166 ( 9802005576 )
: 318
: ACAO PENAL
: EVANDRO BERNARDES DA SILVA
GILDOMAR JUNIOR DA SILVA
ACUSADO
: DIONE RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 9122
GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N 9802005576 (ACAO PENAL) D E S P A C H O VISTOS, ETC. EXPE
CA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E FORMEM-SE OS AUTOS EXECUT
ORIOS DO CONDENADO DIONE RODRIGUES DE SOUZA PARA POSTERIOR DESIGN
ACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. POR FIM, OBSERVADAS AS FORMALIDADE
S LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ATE
NDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS -GO, 14 DE SETEMBRO DE 201 7 . JOV
IANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
PROTOCOLO NR.
: 455874-75.2014.8.09.0166
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERENTE
: WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
ADV REQTE
: 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N 201404558742 (ACAO PREVIDENCIARIA) D E S P A C H O VISTOS
, ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETORN
O DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ATENDASE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ DE SETEMBRO DE 2017. JOVIANO
CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
Documento Assinado Digitalmente
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