TJGO 01/09/2017 -Pág. 1894 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA,
28 DE AGOSTO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 170775-80.2017.8.09.0178
: 284
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DIEGO VIEIRA PIRES PEREIRA REP POR NELMA VIEIRA
RONE SILVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: GIUVANILCIO GOMES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, LASTREADO NOS POSTULADOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIF
ICANCIA E, COM ESTEIO NO ARTIGO 5, INCISOS XXXIX E LXV, DA CONSTI
TUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM O ART. 28 C/C ART. 395, INCISO
S II E III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO AR
TIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DE
TERMINO O ARQUIVAMENTO, DESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, INSTA
URADO PARA INVESTIGAR OS CRIMES DESCRITOS NO ART. 155, 4, INCISO
IV, DO CODIGO PENAL E ART. 28 DA LEI 11.343/06, SUPOSTAMENTE PRAT
ICADO POR DIEGO VIEIRA PIRES PEREIRA E RONE SILVEIRA DOS SANTOS.
LADO OUTRO, DISPENSO DIEGO VIEIRA PIRES PEREIRA E RONE SILVEIRA D
OS SANTOS DAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS POR OCASIAO DA CONCESS
AO DA LIBERDADE PROVISORIA (FLS. 31/32 DOS AUTOS DE FLAGRANTE). P
RECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS L
EGAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. MAURILANDIA, 28 DE A
GOSTO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
MENOR
:
:
:
:
:
:
120656-18.2017.8.09.0178
179
INQUERITO
LOURIVALDO BARCELOS PEREIRA
ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS
WENDERSON RICARDO FERREIRA BARCELOS
PAMELA CHRISTTIANE FERNANDES NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COMO ENTRE A OCORRENCIA DOS FATOS, NO DIA 30/06/2
014 FL. 5, ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIO
R A 03 (TRES) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO A
TO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, HEI POR BEM
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO
ACUSADO LOURIVALDO BARCELOS PEREIRA, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSE
NCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS MOLDES DO ART. 48
5, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAME
NTE, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTI
LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA, 28 DE AGOS
TO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO 1(CONSIDERANDO A
PENA MINIMA COMINADA NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENAL).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
80870-27.2007.8.09.0142 ( 200700808706 )
: 144
: EMBARGOS A EXECUCAO
: O MUNICIPIO DE TUVERLANDIA
AILTON ALVES MINERVINO
: EDER BATISTA DA SILVA
: 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA
39015 GO - JOAO VITOR FERREIRA_FERNANDES
: 11955 GO - GILSON SOARES DE FREITAS
15570 GO - ROSANGELA DE FREITAS
:
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