TJGO 29/08/2017 -Pág. 2616 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017
Publicação: quarta-feira, 30/08/2017
AUTOS N 201500287983 DE SPACHO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO
FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENCA DE FLS. 86/95, HAJA VISTA
AS CERTIDOES DE FLS. 72 E 96, INTIME-O POR EDITAL , NOS TERMOS DO
ART. 392, VI, DO CPP. SEM PREJUIZO, CONSIDERANDO QUE P ARA PROMO
VER A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES CONSTITUCIONAIS E PROCESSU
AIS DO ACUSADO CASSIO RENE DE LIMA , SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA GRATUITA, FORAM NOMEADOS OS EMERITOS CAUSIDICOS DR
. OSMAR DE FREITAS JUNIOR OAB/GO N 27.646 (FL. 50), E DRA. DORALE
I DE FREITAS SANTOS OAB/GO 24.741, TENDO O PRIMEIRO APRESENTADO R
ESPOSTA A ACUSACAO E O SEGUNDO ALEGACOES FINAIS, FIXO OS HONORARI
OS ADVOCATICIOS PARA O DEFENSOR DATIVO EM 2 (DOIS) UHD"S , QUE SE
RAO PAGOS APOS O TRANSITO EM JULGADO NOS MOLDES ESCULPIDOS NA POR
TARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Q
UIRINOPOLIS-GO, 21 DE AGOSTO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188428-33.2017.8.09.0134
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COADUNANDO COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL (FLS. 0
5/06), INDEFIRO O PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DA PENA DA REED
UCANDA FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA NESTA URBE. OFICIE-SE O JUIZ
O SOLICITANTE DA PRESENTE DECISAO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AU
TOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS GO, 17 DE
AGOSTO DE 2015 FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137739-53.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ZIGOMAR BATISTA BARROSO
VITIMA
: A SEGURANCA VIARIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201501377390 DE SPACHO INTIME-SE O BENEFICIADO NOS EXATO
S TERMOS REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA RETRO. QUIRINO
POLIS-GO, 18 DE AGOSTO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 145922-13.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE NIVELSON DOS SANTOS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 201501459222 DE SPACHO INTIME-SE O BENEFICIADO NOS EXATO
S TERMOS REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA RETRO. QUIRINO
POLIS-GO, 18 DE AGOSTO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
4148-29.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO ALVINO DA SILVA FREITAS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA,
PARA CONDENAR OS ACUSADOS DIEGO ALVINO DA SILVA FREITAS, COMO IN
CURSOS NAS REPRIMENDAS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PASSO
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