TJGO 23/08/2017 -Pág. 1959 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017
Publicação: quinta-feira, 24/08/2017
P RESUNCAO DE INOCENCIA, O DEVER DE EXPLICITAR AS RAZOES POR QUE
RE PUTA NECESSARIAS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR NESTE CA
SO , SEM PRETENDER ADENTRAR AO MERITUM CAUSAE, ATE MESMO PORQUE E
STE NAO E O MOMENTO OPORTUNO, VERIFICO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO
DO REQUERENTE, AO MENOS POR ORA, MOSTRA-SE NECESSARIA NA HIPOTES
E VERTENTE, VERIFICO, SEM MUITO ESFORCO, NUMA VISAO SUPERFICIAL O
Q UANTO BASTA PARA O MOMENTO, QUE VARIOS INDICIOS APONTAM A PESS
OA DO ACUSADO, COMO SENDO O AUTOR DA PRATICA DELITUOSA INVESTIGAD
A O FATO DE O REQUERENTE ALEGAR QUE POSSUI BONS PREDICADOS PESSOA
IS , POR SI SO, NAO E APTO A GARANTIR A CONCESSAO DO BENEFICIO PL
EIT EADO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA
CAUT ELAR SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO, ASSOCIACAO
CR IMINOSA E CORRUPCAO DE MENORES PRISAO PREVENTIVA ILEGALIDADE
DA PRISAO EM FLAGRANTE PREJUDICIALIDADE SOBREVINDO PRISAO PREVENT
IVA, FICA SUPERADA EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRIMEIRA CONSTRICAO,
P ORQUANTO A CUSTODIA SUBSISTE A NOVO TITULO FALTA DE FUNDAMENTAC
A O DENEGADO O DECRETO PRISIONAL DEVE SER MANTIDO FULCRADO NA GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA (REITERACAO CRIMINOSA) EMPREGO DAS MEDIDA
S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO APLICADAS DEMONSTRADA A NEC
ESSIDADE E ADEQUACAO DA MEDIDA EXTREMA, TORNA-SE EVIDENTE A INEFI
CACIA DAS CAUTELAS ALTERNATIVAS (ART 319, DO CPP) BONS PREDICAD
OS PESSOAIS AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO TEM O CONDAO DE
, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A SEGREGACAO CAUTELAR EXCESSO DE PRA
ZO PARA FORMACAO DA CULPA NAO EXTRAPOLADO O PRAZO DE 148 DIAS PA
RA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTR
ANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
(TJGO, HABEAS-CORPUS 214831-87 2016 8 09 0000, REL DES AVELIR DE
S ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/ 0
7/2016, DJE 2079 DE 01/08/2016); (GRIFO MEU) HABEAS CORPUS TRAF I
CO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, RECEPTACAO, POSSE DE AR
MA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEICULO AUTOMOTOR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO
CPP CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO 1 ESTANDO SEDIMEN TA
DA A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, ANTE A IMPRESCIN D
IBILIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTR
UCAO CRIMINAL, EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS FATOS QUE AUTORIZEM A M
EDIDA CAUTELAR, ESPECIALMENTE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, D
I ANTE DA GRANDE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, A MANUTENCAO DE
SU A CONSTRICAO NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFRONTA AO
S PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA PROPORC
IO NALIDADE E DA NAO CULPABILIDADE 2 OS REFERIDOS PRINCIPIOS CONS
TI TUCIONAIS NAO IMPEDE A PRISAO CAUTELAR, PORQUANTO ENCONTRA-SE
PRE VISTA E AUTORIZADA PELO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO
FED ERAL BONS PREDICADOS INSUFICIENCIA 3 BONS PREDICADOS PESSOAI
S, POR SI SOS, NAO ENSEJAM A LIBERDADE PROVISORIA, ESPECIALMENTE
QU ANDO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR EX
CE SSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO 4 CONCLUIDA A INSTRUCAO CRIMINAL,
NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRA
Z O INTELIGENCIA DA SUMULA 52, DO STJ ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
(TJGO, HABEAS-CORPUS 193481-43 2016 8 09 0000, REL DES AVELIRD ES
ALMEIDA) SENDO ASSIM, EM ANALISE AO PEDIDO FORMULADO PELA DEF ES
A DO REQUERENTE, OBSERVO QUE ESTA NAO TRAZ AOS AUTOS QUALQUER E L
EMENTO NOVO ALEM DOS JA ANTERIORMENTE EXISTENTES, CINGINDO-SE EX
PRESSAR O INCONFORMISMO COM A DECISAO OUTRORA PROFERIDA, SENDO AS
SIM, AUSENTES ELEMENTOS NOS AUTOS SUPERVENIENTES A JUSTIFICAR A
R EVOGACAO DA DECISAO REFERIDA, A MANUTENCAO SE JUSTIFICA PELOS M
ES MOS MOTIVOS ALHURES MENCIONADOS ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELON
GA S, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE JOSI
LEI PEREIRA DE ARAUJO, ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS MINIMOS ENS
EJA DORES DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR CIENTIFIQUE-SE O MIN
IST ERIO PUBLICO DO TEOR DESTA DECISAO CUMPRA-SE MORRINHOS/GO, 17
D E AGOSTO DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBS
TI TUICAO DECRETO JUDICIARIO N 1 750/2017
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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