TJGO 17/08/2017 -Pág. 655 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017
Publicação: sexta-feira, 18/08/2017
ACAO DE FLS. 56/65, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. APAR
ECIDA DE GOIANIA, 14/08/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE D
IREITO IO
NR. PROTOCOLO
:
82612-43.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS FERREIRA CARVALHO
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO PARA QUE
SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS A SUSPENSAO DO PROCESSO, C
ONFORME A PROPOSTA ACIMA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO E ACEI
TA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, NAS CONDICOES ACIMA DELINEADAS. O
UTROSSIM, ANOTE-SE OS NUMEROS DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO ACUSADO:
RG N 5527606, SSP/GO, BEM COMO CPF N 045.779.861-08, ANOTE-SE AIN
DA, O NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO: (62) 99141-6959. OS PRESEN
TES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 15:45 HORAS. EU, __
_______, JESSICA LAURA, SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE LAVREI ESTE
TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFESA: ACUSADO: ______
___________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
91971-90.2012.8.09.0011
505
ACAO PENAL
FERNANDO CORREIA DE FARIA
FRANKLIN REIS DE AGUIAR
INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201200919712 ATA DE AUDIENCIA AOS QUATORZE DIAS DO M
ES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, AS 14:29 HORAS, NEST
A CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA S
ALA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DO DR. ROBERTO BUENO OLINTO NETO,
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIA A SEU CARG
O, ABAIXO NOMINADA, BEM COMO A DRA. VALERIA CRISTINA DE PAULA MAG
ALHAES, PROMOTORA DE JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE O ACUSADO FE
RNANDO CORREIA DE FARIA, BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. LEO
NARDO DE MELO, OAB N 24.500. PRESENTES AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO
, FRANKLIN REIS DE AGUIAR E FERNANDO MANOEL DA SILVA. AUSENTES AS
TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DIURIVE OLIVEIRA BRANDAO (OFICIO, FL. 1
02) E ROMILSON MUNIZ DE AMORIM (OFICIO, FL. 102). ABERTA A AUDIEN
CIA, O JUIZ, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, NOTIFICOU AS PARTES Q
UE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COM
O ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REG
ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, CONFORME DIS
POE O P ROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ . APOS, FORAM INQUIRIDAS AS TE
STEMUNHAS PRESENTES, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA AUDIOVISUAL EM AN
EXO. NA OPORTUNIDADE, O JUIZ ADVERTIU A TESTEMUNHA FERNANDO MANOE
L DA SILVA DAS DIVERGENCIAS EXISTENTES ENTRE SEU DEPOIMENTO ANTER
IOR NA DELEGACIA DE POLICIA E NESTA AUDIENCIA, MAS MESMO APOS OUV
IR A LEITURA DE TRECHOS DO DEPOIMENTO ANTERIOR, A TESTEMUNHA MANT
EVE A VERSAO APRESENTADA NA AUDIENCIA, MESMO CIENTE QUE PODERIA R
ESPONDER POR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. NA OPORTUNIDADE, O MINIST
ERIO PUBLICO DISPENSOU AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. EM SE
GUIDA, O JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : INICIALMENTE, ANOTESE NO SPG OS DADOS PESSOAIS DO ACUSADO FERNANDO, QUAIS SEJAM, RG
N 4330068, SPTC/GO, CPF N 736.665.801-49, NASCIDO AOS 06/03/1989,
FILHO DE FERNANDO FARIA FILHO E NEIDE VIDENTE CORREIA DE FARIA ,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANHANGA, QUADRA: 175, LOTE: 12, P
ARQUE AMAZONAS, GOIANIA/GO, TELEFONE PARA CONTATO N: (62) 98181-6
664. AINDA, O FICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR NOTICIAN
Documento Assinado Digitalmente
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