TJGO 17/08/2017 -Pág. 653 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017
Publicação: sexta-feira, 18/08/2017
AUTOS N: 201604061515 DECISAO ATENTO AO TEOR DA DEFESA DE FLS. 43
3/434, BEM COMO DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 436, CONFIRMO O ADI
TAMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 391/392, E DETERMINO O NORMAL PROSSEG
UIMENTO DO FEITO, DESTA FEITA, CUMPRA-SE CONFORME REQUER O REPRES
ENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 391/392. POR FIM, DETERMINO QUE SEJA
CERTIFICADO PELO CARTORIO SE TODOS OS OFICIOS EXPEDIDOS, CONFORME
DETERMINACAO DE FL. 378, FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS, CASO NEG
ATIVO, REITERE, CASO CONTRARIO, CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIME-S
E. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 14/08/2017. ROBERTO BUENO OLI
NTO NETO JUIZ DE DIREITO IO/RB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 178343-08.2013.8.09.0011
: 3320
: ACAO PENAL
: JOSE CLAUDIO FARIA
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: FRANK LEANDRO CHAGAS
MATHEUS CHRISTIAN SOUZA FERREIRA
ADV ACUS
: 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201301783433 D ESPACHO ATENTO AS RAZOES E CONTRARRAZOES R
ECURSAIS OFERTADAS (FLS. 503/504, 536/540, 541/555, 556/566, 570/
573), REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. APARE
CIDA DE GOIANIA, 14/08/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DI
REITO IO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
116578-94.2017.8.09.0011
857
ACAO PENAL
RAMON OLIVEIRA SOUSA SANTOS
INCOLUMIDADE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLIC
O DE FLS. 156/158, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMEN
TOS ALI ELENCADOS, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMU
LADO PELO ACUSADO RAMON OLIVEIRA SOUSA SANTOS. ATENTO AO TEOR DA
COTA MINISTERIAL DE FL. 158, EXPECA-SE NOVO OFICIO AO INSTITUTO D
E CRIMINALISTICA SOLICITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS, A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE TOXICO ENTORP
ECENTE, CONFORME SOLICITADO A FL. 18, E ATE A PRESENTE DATA NAO C
ONSTA RESPOSTA, COM URGENCIA, VISTO SE TRATAR DE PROCESSO QUE ENV
OLVE REU PRESO, AGUARDANDO TAL DILIGENCIA PARA APRESENTACAO DAS A
LEGACOES FINAIS E PROFERIMENTO DE SENTENCA, COM COPIAS DE FLS. 18
/21 E 158. OUTROSSIM, DEVERA O CARTORIO ENTRAR EM CONTATO, VIA TE
LEFONE, COBRANDO TAL DILIGENCIA, RESSALTANDO A URGENCIA QUE O CAS
O REQUER. APOS, ENCAMINHADA A RESPOSTA, NOVA VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO, OU CASO NAO ATENDIDAS AS REQUISICOES ACIMA ESPECIFICADAS
, CERTIFIQUE-SE, VINDO IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. POR FIM, TENDO EM
VISTA A RENUNCIA DE FL. 159, SEJAM FEITAS AS DEVIDAS ALTERACOES
NO SPG. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 14/08/2017. R
OBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 198646-77.2012.8.09.0011
: 890
: ACAO PENAL
: WILMAR DE OLIVEIRA
SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA
Documento Assinado Digitalmente
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