TJGO 07/08/2017 -Pág. 2539 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira, 08/08/2017
O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 467280-07.2014.8.09.0130
: 988
: ACAO PENAL
: MIZAEL PEREIRA FIGUEIRA
PEDRO DUARTE NETO
HANNA PRISCILLA BORGES SOARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35376 GO - DIEGO RAMON NEIVA
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE O OFICIO DE FLS. 864/866, AUTORIZO
JA COLOCADO NO PATIO DO FORUM LOCAL. OFICIE-SE A
LUZ
OLIVEIRA RODRIGUES
QUE O VEICULO SE
PRF.
NR. PROTOCOLO
: 194905-84.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 643
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: APARECIDO ANTONIO DIAS PRAXEDES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE OFICIO ORIGINARIO DA DELEGACIA DE POLICIA LOC
AL, COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EM FACE DE APA
RECIDO ANTONIO DIAS PRAXEDES, ORIUNDO DA COMARCA DE PALMEIROPOLIS
/TO (MANDADO N 5000002-74.2004.8.27.2730.0001). DIANTE DISTO, DET
ERMINO QUE SEJA OFICIADO O JUIZO DE ORIGEM, COM URGENCIA, INFORMA
NDO-O ACERCA DA CONSTRICAO E SOLICITANDO A COMPETENTE CARTA PRECA
TORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO, SOB SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSI
VA, CASO AINDA HAJA INTERESSE NA MANUTENCAO DA REFERIDA CUSTODIA,
NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO EM BRANCO O PRA
ZO RETRO E AUSENTE QUALQUER PROVIDENCIA DO JUIZO RESPONSAVEL, DET
ERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O A
CUSADO EM LIBERDADE, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 5, LXV, DA CON
STITUICAO FEDERAL, ART. 289 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO CON
TRARIO, SOBREVINDO A PRECATORIA SOLICITADA, JUNTE-SE AOS AUTOS E,
POR FIM, CONCLUSOS.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2539 de 3032