TJGO 19/07/2017 -Pág. 2208 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017
LIDADES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ESTE MAGISTRADO TEM BUSCADO SE
PAUTAR POR CRITERIOS DE RAZOABILIDADE, EIS QUE E PATENTE OS MALEF
ICIOS DO ENCARCERAMENTO E A SUA INEFICACIA QUANTO A RESSOCIALIZAC
AO. CONSEQUENTEMENTE, CONCEDO-LHE NOVA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIR
SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO. ISTO POSTO, ACOLHO AS JUSTIFICATIV
AS APRESENTADAS POR LEONARDO SILVA CAMPOS, DEVENDO O REEDUCANDO D
AR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO.
RESSALTO, QUE OS DIAS FALTOSOS INDICADOS NAS FICHAS DE FREQUENCIA
DE FLS. 119,121,126,137,152,154156, NAO SERAO CONSIDERADOS COMO
DIA DE PENA CUMPRIDA. INTIME-SE O REEDUCANDO ACERCA DESTA DECISAO
. FICA, DESDE JA, O REEDUCANDO ADVERTIDO QUE SERA TRANSFERIDO DO
REGIME SEMIABERTO, SE DESCUMPRIR AS CONDICOES DO REFERIDO REGIME.
EXPECA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS APOS DE-SE VISTA AS PARTES. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 30 DE JUNHO DE 2017. FELIP
E MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255083-21.2016.8.09.0134
AUTOS NR. : 695
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: EURIPEDES COSMO DA SILVA
ADV ACUS
: 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602550837 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA
CE DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA, JA QUALIFICADO. CERTIDAO DE OBITO,
FL. 14. E O RELATO, DECIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO O OBITO DO RE
EDUCANDO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO A
RTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVESE. QUIRINOPOLIS-GO, 10 DE JULHO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 263108-67.2009.8.09.0134 ( 200902631084 )
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLEIBE JOAQUIM DE JESUS
VITIMA
: WALTER VICENTE DE PAULA
ADV ACUS
: 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 200902631084 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA
CE DE GLEIBE JOAQUIM DE JESUS, JA QUALIFICADO. CERTIDAO DE OBITO,
FL. 358. E O RELATO, DECIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO O OBITO DO R
EEDUCANDO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE
-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 10 DE JULHO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150890-96.2009.8.09.0134
AUTOS NR. : 194
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: TELMA COSMO DA SILVA
ACUSADO
: EURIPEDES COSMO DA SILVA
ADV ACUS
: 13941 GO - ABELARDO JOSE
DESPACHO
:
PROCESSO N 200901508904 DESPACHO DE-SE VISTA
INISTERIO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
AS FLS. 870. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 10
LIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
( 200901508904 )
DE MOURA
A REPRESENTANTE DO M
DA CERTIDAO ACOSTADA
DE JULHO DE 2017. FE
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