TJGO 13/07/2017 -Pág. 2556 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
DESPACHO
:
ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201701808859 TERMO DE AUDIENCIA DE
CUSTODIA AOS ONZE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SETE (11/07/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DES
COBERTO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE
AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DR.
LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO . PRESENTE O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. ANDRE WAGNER MELGACO REIS . FE
ITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO AUTUADO THIAGO NATHANAEL
PEREIRA VITOR , ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO DR. LUIZ LUSTOSA
DE ALENCAR FILHO, OAB/GO 21936-A . ABERTA A AUDIENCIA, FOI COLHI
DO O DEPOIMENTO DO AUTUADO, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO
. NA SEQUENCIA, A DEFESA DO AUTUADO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES T
ERMOS: MM. JUIZA, A DEFESA DO AUTUADO VEM REQUERER A LIBERDADE PR
OVISORIA. A DEFESA PUGNA PELA LIBERDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE O
AUTUADO POSSUI RESIDENCIA FIXA, OCUPACAO LICITA E, NESTE MOMENTO
, NAO GERA NENHUM RISCO PARA O PROCESSO, VEZ QUE A CONVERSAO DO F
LAGRANTE EM PREVENTIVA NESTE MOMENTO, GERARIA UMA ANTECIPACAO DA
PENA JA QUE A PRISAO CAUTELAR VISA SOMENTE A RESGUARDAR O PROCESS
O E PRISAO NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E QUESTAO DE ULTIMA RATI
O . ATO CONTINUO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTO
U-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, NAO OBSTANTE AS ALEGACOES D
A DEFESA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE DESFAVORAVELMENTE AO
REQUERIMENTO DA DEFESA, TENDO EM VISTA A PRESENCA DOS REQUISITOS
DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
RIA, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. FRISE
-SE QUE O CRIME PRATICADO E GRAVE, HAJA VISTA QUE O AUTUADO DESFE
RIU DOIS GOLPES DE FACA CONTRA AS COSTAS DE SEU PROPRIO PAI, O QU
E DEMONSTRA O ALTO GRAU DE PERICULOSIDADE E FRIEZA DO SUPOSTO AUT
OR. FRISE-SE, AINDA, QUE A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA E
MEDIDA NECESSARIA PARA EVITAR NOVOS ATENTADOS CONTRA VIDA DA VIT
IMA. ALEM DO MAIS, CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI, NAO POS
SUEM A VIRTUDE DE ENSEJAR A LIBERDADE PROVISORIA. DESSA FORMA, MA
NIFESTA-SE O MINISTERIO PUBLICO PELA CONVOLACAO DA PRISAO EM FLAG
RANTE EM PREVENTIVA. FINALMENTE, PEL A MM . JU I Z A DE DIREITO F
OI PROFERID A A SEGUINTE DE CISAO : NO QUE CONCERNE AO AUTUADO, C
ONSIDERANDO O TEOR DO DEPOIMENTO PRESTADO, ENTENDO SER NECESSARIA
A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. SALIENTO QUE O CR
IME PRATICADO PELO AUTUADO E GRAVE, HAJA VISTA QUE DESFERIU DOIS
GOLPES DE FACA CONTRA AS COSTAS DE SEU PROPRIO GENITOR, E SEGUNDO
O PROPRIO AUTUADO NEM MESMO ELE SABE O PORQUE, O QUE DEIXA NITID
O QUE O FLAGRANTEADO POSSUI ALTO INDICE DE PERICULOSIDADE HAJA VI
STA TAMANHA FRIEZA NA EXECUCAO CRIMINOSA. ADEMAIS A CONVERSAO DO
FLAGRANTE EM PREVENTIVA E MEDIDA MAIS DO QUE NECESSARIA NO CASO E
M APRECO, NAO SO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, MAS TAMBEM PARA E
VITAR NOVAS ACOES DELITUOSAS POR PARTE DO AUTOR CONTRA A VITIMA,
TENDO EM VISTA QUE AMBOS MORAM JUNTOS E DEPOIS DOS FATOS OCORRIDO
S A CONVIVENCIA ENTRE OS MESMOS NAO SERA MAIS HARMONICA, O QUE NI
TIDAMENTE ENSEJARA NOVAS INVESTIDAS CRIMINOSAS, PORTANTO, VISANDO
EVITAR MAL MAIOR O CARCERE POR ORA E A MEDIDA QUE SE FAZ NECESSA
RIA. ADEMAIS, CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, PER SI, NAO TEM O CO
NDAO DE ENSEJAR A LIBERDADE PROVISORIA. POR TODOS OS FUNDAMENTOS
EXPOSTOS, H OMOLOGO A PRIS AO EM F LAGRANTE DO AUTUADO THIAGO NAT
HANAEL PEREIRA VITOR , C ONVERT ENDO-A EM P RIS AO P REVENTIVA ,
NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313, INCISO I DO CPP . EXPECA-SE O COM
PETENTE MANDADO DE PRISAO E, POSTERIORMENTE, PROVIDENCIE-SE A ALI
MENTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES PROVISORIAS ( ART. 289
-A, CPP ). DETERMINO QUE SEJA OBSERVADA A VALIDADE DE 20 (VINTE)
ANOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL. NOTIF
IQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO NO PR
AZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHAD
OS AO MINISTERIO PUBLICO. FIXO OS HONORARIOS DA DEFENSORA NOMEADA
EM 05 (CINCO) UHDS A SEREM PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS. CIENTES
OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A SER CONSTADO, A MM.
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