TJGO 03/07/2017 -Pág. 946 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
E ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA S
E O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR(ES), OU SE DESEJA(M)
CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A(
AO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S). CASO O(S) ACUSADO(S) TENHA
(M) DECLARADO SUA HIPOSSUFIENCIA FINANCEIRA OU DEIXADO TRANSCORRE
R O LAPSO SUPRACITADO EM BRANCO, NOMEIO COMO SEU ADVOGADO DATIVO,
O DR. WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO, OAB/GO 45.346, QUE DEVERA S
ER INTIMADO DESTE ATO PARA ACEITAR O ENCARGO E APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO EM SEU FAVOR. DEFIRO O(S) REQUERIMENTO(S) DE FL. 38.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 24 DE ABRIL DE 2017. EDUAR
DO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 184873-65.2015.8.09.0170
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DE SOUZA
VITIMA
: AGNALDO MATIAS DE SOUZA
DESPACHO
:
DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C E IMPRIMO AO FEITO
O RITO COMUM ORDINARIO, PREVISTO NO ART. 394 E SS. CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER(EM) A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QUE A(S) DEFESA
(S) DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO
, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(A)(S) ACUSADO(A)(
S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR(ES), OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A(AO) NOMEADO(S)
DEFENSOR(ES) DATIVO(S). CASO O(S) ACUSADO(S) TENHA(M) DECLARADO S
UA HIPOSSUFIENCIA FINANCEIRA OU DEIXADO TRANSCORRER O LAPSO SUPRA
CITADO EM BRANCO, NOMEIO COMO SEU(SUA) ADVOGADO(A) DATIVO(A), O(A
) DR(A). GENTIL MEIRELES NETO OAB 19.917, QUE DEVERA SER INTIMADO
(A) DESTE ATO PARA ACEITAR O ENCARGO E APRESENTAR RESPOSTA A ACUS
ACAO EM SEU FAVOR. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 59/60. CUMPRASE. CAMPINORTE/GO, 25/04/2017. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBST
ITUTO
NR. PROTOCOLO
: 255521-12.2011.8.09.0170
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDOMIRO MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: OLINDA BATISTA DE BESSA
DESPACHO
:
VISTOS. 1. DA CITACAO POR EDITAL. TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA
CONTRA VALDOMIRO MARTINS DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, I
MPUTANDO AQUELE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CA
PUT, DO CODIGO PENAL. DENUNCIA RECEBIDA EM 05/12/2011 (FL. 41). R
EALIZADAS DILIGENCIAS NO INTUITO DE PROMOVER A CITACAO PESSOAL DO
(A) ACUSADO(A) VALDOMIRO MARTINS DOS SANTOS, ESTAS RESTARAM INFRU
TIFERAS PORQUE ELE(A) SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (
FLS. 53, 65, 72 E 82). EM DECORRENCIA DISSO, O(A) ILUSTRE REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A CITACAO POR EDITAL DE VALDO
MIRO MARTINS DOS SANTOS (FL. 85). RELATADOS. DECIDO. CONFORME DIC
CAO DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE O REU NAO FOR E
NCONTRADO, SERA CITADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, PORTANTO, O PLEITO DO MINISTERIO PUBLICO E A MEDIDA NECESSARIA
. ASSIM, CITE-SE O(A) ACUSADO(A) MANOEL DIAS SANTANA, POR EDITAL
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, COM A ADVERTENCIA QUE O SEU NAO COMPARECIMENT
O NO PROCESSO IMPLICARA NA SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, ASSIM COMO DE SER-LHE DECRETADA PRISAO PREVENTIVA
. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 85, JUNTANDO NOVA CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS, VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. INTIMEM-S
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