TJGO 26/06/2017 -Pág. 912 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DARCY BATISTA ARANTES
ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
EROMAR BARBOSA BELEM
DESPACHO
:
AUTOS N. 200403124640 D E S P A C H O VISTOS, ETC. DEFIRO O PAREC
ER MINISTERIAL A FL. 1675. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A E
SCRIVANIA NAO CUMPRIU AS DETERMINACOES NA INTEGRA DE FL. 1625. SE
NDO ASSIM, NOMEIO PARA OS ACUSADOS O DR. MARCOS AURELIO DA SILVA
PARREIRA, OAB/MT 19.416, PARA ACOMPANHA-LOS E APRESENTAR AS ALEGA
COES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE OS CARTORIOS DE REGISTROS
DE PESSOAS NATURAIS DAS CIDADES DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, PEDRI
NHAS/MA E JARAGUA/GO, PARA QUE FORNECAM A ESTE JUIZO, CERTIDOES D
E OBITO DOS ACUSADOS ELTON PEREIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE SOUSA E
JOSE GILBERTO GONCALVES. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ARAG
ARCAS-GO, EM 14 DE JUNHO DE 2017. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 195222-47.2014.8.09.0014
: 143
: ACAO PENAL
: LUIZ HENRIQUE MARTINS
WESLEY PATRICIO DOS SANTOS
MAGNO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS
ORACELIA CUBA MARTINS
AMAURY MILOME SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9077
GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
19416 MT - MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA
13800 MS - MARCOS IVAN SILVA
17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA
6456A MT - JOSE ROBERTO OLIVERA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401952229 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VISTOS ETC.
PROCEDA-SE A ESCRIVANIA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.
1.438. DILIGENCIE-SE. ARAGARCAS, 14 DE JUNHO DE 2017. JORGE HORS
T PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 210648-36.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ANGELITA TEODORIO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302106486 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DANIEL OLIVEIRA
DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SUPOSTA PRATI
CA DAS INFRACOES DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 C/C ARTIGO 147 DO C
ODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 7 INCISOS I E II DA LEI 11.340/20
06, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 CP). O ACUSADO FOI CITADO VIA E
DITAL AS FLS. 98/99. E O RELATORIO.DECIDO. ALUDE, EFETIVAMENTE, O
ART. 366, DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPAR
ECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O C
URSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DE
CRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O
S ACUSADOS, NA PRESENTE HIPOTESE, FORAM CITADOS POR EDITAL E NAO
COMPARECERAM E, DO MESMO MODO, NAO APONTARAM DEFENSORES PARA ACOM
PANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A NO
RMA SUPRA. CONTUDO, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ, ENT
ENDO NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
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