TJGO 14/06/2017 -Pág. 3363 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
IO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO, O DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA, O
AB-GO N 9.630, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QUE DEVERA SER INT
IMADO PARA APRESENTACAO DA DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S. APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS. RESTA
NDO FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO LE
GAL. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 5 DE JUNHO DE 2017. LEONARDO NACIFF BE
ZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 310529-96.2009.8.09.0152 ( 200903105297 )
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON MARTINS DA SILVA FRANCA
VITIMA
: ESTADO
DESPACHO
:
(...) E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO P
RAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPA
DA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PR
ISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NO
CASO PRESENTE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU AOS AUTOS.
IGUALMENTE NAO CONSTITUIU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR
ESTA RAZAO, TENHO POR APLICAVEL A ESPECIE A NORMA SUSO MENCIONADA
. ASSIM, A PARTIR DESTE ATO DECLARO A SUSPENSAO DO CURSO DO PRESE
NTE PROCESSO E TAMBEM DA PRESCRICAO. DEIXO DE DETERMINAR A PRISAO
DO REU, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME APURA
DO NESTES AUTOS E INFERIOR A QUATRO ANOS, O QUE NAO JUSTIFICARIA
A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NESTE MOMENTO. AGUARDE-SE O COM
PARECIMENTO DO REU OU DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. URUACU-GO, 5 DE JUNHO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429253-49.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 1277
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: CARLOS BOA DOS SANTOS
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONST
ITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO P
RESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO P
REVENTIVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NO CASO
PRESENTE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU AOS AUTOS. IGUAL
MENTE NAO CONSTITUIU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA R
AZAO, TENHO POR APLICAVEL A ESPECIE A NORMA SUSO MENCIONADA. ASSI
M, A PARTIR DESTE ATO DECLARO A SUSPENSAO DO CURSO DO PRESENTE PR
OCESSO E TAMBEM DA PRESCRICAO. DEIXO DE DETERMINAR A PRISAO DO RE
U, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME APURADO NES
TES AUTOS E INFERIOR A QUATRO ANOS, O QUE NAO JUSTIFICARIA A DECR
ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NESTE MOMENTO. AGUARDE-SE O COMPARECI
MENTO DO REU OU DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. URUACU-GO, 5 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
51382-45.2017.8.09.0152
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ACAO PENAL
JESSICA RODRIGUES DA SILVA
JOSUELQUER RODRIGUES VEIGA
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