TJGO 01/06/2017 -Pág. 1549 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
AUTOS NR. : 610
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JORGE KELITON DE SOUZA BORGES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201700856680 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 329 E 331, A
MBOS DO CODIGO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTES CRIMES, SEM PREJUIZO DA REALIZACA
O DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AOS DELITOS
DE LESAO CORPORAL E INJURIA DISPOSTOS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 1
40, AMBOS DO CODIGO PENAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICA
DO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 79. P.R.I. GOIANIA, 30
/05/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
51697-04.2017.8.09.0175
483
INQUERITO
MARIO FERNANDO CAMOZZI
JOSE PEREIRA FRANCO
SILVIO PEREIRA FRANCO
ADV VIT
: 344681 SP - JULIANA MARIA FRANCO BROGNA
285441 SP - LUIZ GUSTAVO BROGNA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700516978 DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DA SUCESSORA S
OLANGE MARIA FRANCO FORMULADO AS FLS. 569/571, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 100, 4, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 24, 1, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE OS QUERELANTES NA PESSOA DE SEUS DE
FENSORES CONSTITUIDOS AS FLS. 42 E 572 A FIM DE QUE ESTES PROCEDA
M, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, A JUNTADA DE DOCUMENTO HABI
L A COMPROVAR A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DOS QUEREL
ANTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA
L GRATUITA. GOIANIA, 30/05/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 391156-71.2016.8.09.0175
: 2170
: ACAO PENAL
: MARLON GOMES DUARTE
ANTONIO RUBISMAR BATISTA GOMES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603911566 TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DE MANDADO DE CITA
CAO POR EDITAL EM RELACAO AO ACUSADO ANTONIO RUBISMAR BATISTA GOM
ES AS FLS. 254, AGUARDE-SE EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO DO EDIT
AL. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 29/05/2017. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128568-75.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 961
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: ALDO JOSE DA SILVA SOUZA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701285686 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS DO
CUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 46/125 SAO ESTRANHOS AO PRESENTE FEITO
, TRATANDO-SE, NA VERDADE, DE AUTOS DO PROCESSO N 201400704213, R
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