TJGO 23/05/2017 -Pág. 2797 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/05/2017
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE QUIRINOPOLIS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LAURA RODRIGUES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : FABIANA FEDERICO SOARES
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NR. PROTOCOLO
: 364471-24.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 1009
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUANA SILVA SANTOS
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM CURSO NA COMARCA
DE QUIRINOPOLIS GO EM QUE FORA FIXADA, EM SUBSTITUICAO DA PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. VISANDO DAR P
ROSSEGUIMENTO AS ALTERACOES QUE VEEM SENDO IMPLEMENTADAS NA EXECU
CAO PENAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS, JA OCORRIDAS NO REGIME FECH
ADO, REGIME SEMIABERTO E REGIME ABERTO, FAZ-SE NECESSARIAS ALTERA
COES SUBSTANCIAIS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, NOTADAMENTE EM VISTA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA DE FISCALIZACAO
E NECESSIDADE DE OTIMIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO,
DESIGNO UMA AUDIENCIA UNA PARA TODOS OS REEDUCANDOS QUE ENCONTRAM
-SE INSERTOS NO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM SUB
STITUICAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O DIA 06 DE JULHO DE
2017 AS 14:00 HORAS NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE QU
IRINOPOLIS GO. NA OPORTUNIDADE SERAO EXPLICADAS AS NOVAS REGRAS Q
UE IRAO NORTEAR O CUMPRIMENTO DE PENA, GUARDADAS, CONFORME DISPOS
ICAO EXPRESSA NO ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS PECULIARIDADES
DE CADA REEDUCANDO. ADVIRTO, OUTROSSIM, QUE O NAO COMPARECIMENTO
PODERA ACARRETAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR
IVATIVA DE LIBERDADE. ADEMAIS, ATE A DATA DA REALIZACAO DA AUDIEN
CIA, AS CONDICOES ANTERIORMENTE IMPOSTAS FICAM VIGORANDO EM SUA I
NTEGRALIDADE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 28 DE ABRIL DE 2017. FELI
PE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
323371-89.2014.8.09.0134
928
EXECUCAO PENAL
MARILIS OLIVEIRA DE MELO
12951B MS - AMIM ANTONIO FONSECA
3617
GO - AILTON ALVES SIQUEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM CURSO NA COMARCA
DE QUIRINOPOLIS GO EM QUE FORA FIXADA, EM SUBSTITUICAO DA PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. VISANDO DAR P
ROSSEGUIMENTO AS ALTERACOES QUE VEEM SENDO IMPLEMENTADAS NA EXECU
CAO PENAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS, JA OCORRIDAS NO REGIME FECH
ADO, REGIME SEMIABERTO E REGIME ABERTO, FAZ-SE NECESSARIAS ALTERA
COES SUBSTANCIAIS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, NOTADAMENTE EM VISTA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA DE FISCALIZACAO
E NECESSIDADE DE OTIMIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO,
DESIGNO UMA AUDIENCIA UNA PARA TODOS OS REEDUCANDOS QUE ENCONTRAM
-SE INSERTOS NO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM SUB
STITUICAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O DIA 06 DE JULHO DE
2017 AS 14:00 HORAS NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE QU
IRINOPOLIS GO. NA OPORTUNIDADE SERAO EXPLICADAS AS NOVAS REGRAS Q
UE IRAO NORTEAR O CUMPRIMENTO DE PENA, GUARDADAS, CONFORME DISPOS
ICAO EXPRESSA NO ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS PECULIARIDADES
DE CADA REEDUCANDO. ADVIRTO, OUTROSSIM, QUE O NAO COMPARECIMENTO
PODERA ACARRETAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR
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