TJGO 10/05/2017 -Pág. 532 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
OCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE
O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO
DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA
NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAG
RAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O
S RESPECTIVOS ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DOS ACUSADOS, COLOCANDO
-OS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVEREM PRESOS POR OUT
RO MOTIVO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 08/05/2017
. ROBERTO BUENO OLINTO NETO IO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115663-45.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 867
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ORLANDO ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 12332 GO - JOSE RONALDO MUNIZ
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE ORLANDO AL
VES DOS SANTOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: (I) MANTER ENDER
ECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, P
OR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E
AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS
ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVO
S DELITOS, (IV) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBI
DAS ALCOOLICAS; (V) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, NO
PERIODO DAS 22:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, T
UDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE OS TERM
OS DE LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO
282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO
O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOE
S IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE
PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA
, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO RE
QUERENTE, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVE
R PRESO POR OUTRO MOTIVO. ANOTE-SE NO SPG OS DADOS DO REQUERENTE,
BEM COMO DO ADVOGADO CONSTITUIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECID
A DE GOIANIA, 08/05/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO IO/RB JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123467-64.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MAIKON DOUGLAS STIVAL DE FARIAS
VITIMA
: ESTEFINY DE FATIMA XAVIER ROSA DA COSTA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO MAIKON DO
UGLAS STIVAL DE FARIAS EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE AS SEGUI
NTES CONDICOES: (I) NAO MUDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUAL
IZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIOD
O SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO
JUDICIAL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESS
UAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS, (
IV) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLIC
AS; (V) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO DAS
22:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, TUDO SOB PENA
DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDAD
E PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO
DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BE
M COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IM
PLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS D
O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPE
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