TJGO 27/04/2017 -Pág. 3321 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
DESPACHO
:
D E S P A C H O QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA DE ACOR
DO COM O ART. 105 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O MESMO PO
DERA SER FEITO POR DECLARACAO FIRMADA PELO ADVOGADO DA PARTE, SEN
DO ESTE SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, DES
DE QUE, CONSTE NO INSTRUMENTO DE PROCURACAO PODERES ESPECIFICOS.
EM SENTIDO CONTRARIO, CASO O ADVOGADO DO BENEFICIARIO NAO POSSUA
PODERES ESPECIFICO PARA REQUERER ASSINAR DECLARAR A GRATUIDADE DA
JUSTICA, TORNA-SE OBRIGATORIA A JUNTADA NOS AUTOS DO PEDIDO DA D
ECLARACAO DE POBREZA, FIRMADA DE PROPRIO PUNHO PELO BENEFICIARIO.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A SITUACAO ACIMA MENC
IONADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 453411-56.2014.8.09.0136
: 552
: REGULAMENTACAO DE GUARDA
: DRM
RDGM
REQUERIDO
: ABS
DRM
ADV REQTE
: 26675 GO - LILAINNE CARVALHO DE SOUSA
28315 GO - GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL A FL. 3
9, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE APARECIDA DE GOIANIA RE
QUISITANDO QUE SE PROCEDA ESTUDO PSICOSSOCIAL NO ATUAL DOMICILIO
DO MENOR, OBSERVANDO O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 36. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
27173-60.2017.8.09.0136
47
GUARDA E RESPONSABILIDADE
EMCS
LRC
NRM
ADV REQTE
: 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA PETICAO E CONCED
O A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES LUIZ OTAVIO MARQUES RODRIGUES E
VITOR DANIEL MARQUES RIBEIRO DE CAMARGO, COM BASE NO ART. 1.584
DO CODIGO CIVIL. CITE-SE OS REUS, VIA EDITAL, INTIMANDO-OS PARA S
E MANIFESTAREM NO FEITO. PROMOVIDA A CITACAO POR EDITAL DOS REUS,
NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL PARA SUA DEFESA O DR. MARCELO FARIA
BRAGA DE AGUIAR (ART. 72, II DO CPC/15). INTIME-SE O CURADOR ESP
ECIAL NOMEADO, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER A DEFESA NO PRAZO LEGA
L. INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334,
3 DO CPC/15), INCLUSIVE NO SENTIDO DE ASSINAR O TERMO DE GUARDA P
ROVISORIA DOS MENORES. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. DESDE JA, OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENC
IA SOCIAL DE RIALMA REQUISITANDO QUE SE PROCEDA ESTUDO PSICOSSOCI
AL JUNTO A RESIDENCIA DA AUTORA (AVO MATERNA DOS MENORES), DEVEND
O O LAUDO SER APRESENTADO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
80483-78.2017.8.09.0136
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DIVORCIO LITIGIOSO
LLMO
ZOA
25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA
45400 GO - CLEILSON DA SILVA MAMEDES
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