TJGO 16/03/2017 -Pág. 662 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
_____________________________________________________________ ADV
OGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ____________________________________
_________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _______________________
____________________________________
NR. PROTOCOLO
:
19746-89.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: RAFAEL CORREIA
ADV REQTE
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
AUTOS 170/17 (201700197465) NATUREZA PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR
IA ELO DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, AFORA
D O POR RAFAEL CORREIA, VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, CUJA PRETENSAO
BA SEIA-SE, EM SINTESE, NOS ARGUMENTOS DE QUE NAO SUBSISTEM OS MO
TIV OS A ENSEJAR SUA CUSTODIA; QUE POSSUI OCUPACAO LICITA, RESIDE
NCIA FIXA E PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS OUVIDA, A REPRESENTANT
E M INISTERIAL PONTUOU QUE OS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM A DECRETA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA AINDA PERSISTEM, ESPECIALMENTE EM RAZAO
DE S UA INDOLE AGRESSIVA EM RELACAO A VITIMA (FLS 41/43) E O QUE
BAS TA DECIDO CONSTA QUE O REQUERENTE TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA
DE CRETADA EM 11/11/2016 (AUTOS 201604024741), EM RAZAO DO DESCUM
PRI MENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS O MANDADO DE PRISAO FOI CUMPRIDO
NO DIA 03/01/2017 POIS BEM IMPORTANTE DESTACAR QUE AS AFIRMACOES
E XPENDIDAS NA INICIAL NAO BASTAM PARA AFASTAR A PRESENCA DOS REQ
UI SITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO OU MANUTENCAO DE PRISA
O P REVENTIVA DO REQUERENTE SEGUNDO A VITIMA, EMBORA INTIMADO DA
DEC ISAO JUDICIAL, ELE TERIA CONTINUADO A LHE PERSEGUIR, OFENDER,
AME ACAR E AGREDIR FISICAMENTE OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE O REQU
EREN TE E CONTUMAZ NA PRATICA DE DELITOS CONTRA A VITIMA, POIS EL
E RES PONDE POR MAIS DUAS ACOES PERANTE ESTE JUIZO (201402700894,
20160 4175456), TENDO, INCLUSIVE, UMA CONDENACAO EM ENTREVISTA A
EQUIP E MULTIDISCIPLINAR SAVID, A VITIMA AFIRMOU QUE SENTE MEDO
DO REQU ERENTE E QUE GOSTARIA QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS FOSSEM ES
TENDIDAS AOS SEUS FAMILIARES O REQUERIMENTO DE INCLUSAO DO REQUER
ENTE NO GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS SERA APRECIADO NO MOMENTO DA
SUA LIB ERDADE PROVISORIA ASSIM, COM AMPARO NOS ARGUMENTOS ACIMA
EXPOSTO S, NA SEARA DO PARECER MINISTERIAL, MANTENHO, POR ORA, A
PRISAO P REVENTIVA DE RAFAEL CORREIA, FICANDO ESTE PROIBIDO DE AP
ROXIMAR-S E DOS FAMILIARES DA VITIMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS)
METROS, BE M COMO DE MANTER CONTATO COM ELES POR QUAISQUER MEIOS
DE COMUNICA CAO P INTIME-SE O REQUERENTE E SEU PROCURADOR NOTIFIQ
UE-SE O M INISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE O ULTIMO DESPACHO NOS AUTOS
20160402 4741 E 201600664452, EM APENSO GOIANIA, 10 DE MARCO DE
2017 CRIS TIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47602-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: OSCAR THEODOR BERNHARD PALLMAN
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 307/17 (201700476020) ELO DE SPACHO POSTERGO PARA O MOMENTO
DA AUDIENCIA, A ANALISE DO PEDIDO DE LIBERDADE. GOIANIA, 09 DE M
ARCO DE 2017. -CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 427245-93.2016.8.09.0175
: 53
: FLAGRANTE/INQUERITO
: OSCAR THEODOR BERNHARD PALLMAN
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