TJGO 10/03/2017 -Pág. 566 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
STADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINIST
ERIO PUBLICO. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA DILIGENCIA E DEVOLUCAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO. APOS O RETORNO
DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. GOIANI
A/GO, 07 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
10614-89.2017.8.09.0051
60
INQUERITO
HODAIR PEREIRA DE FARIA
EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES
ROUSSIERE DI RAMOS ALVES GAIOSO
ROMES MARTINS PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL E DECLARO E
XTINTA A PUNIBILIDADE DOS SINDICADOS EDUARDO MARCOS MARQUES MORAE
S, ROUSSIERE DI RAMOS ALVES GAIOSA E ROMES MARTINS PEREIRA, DADA
A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART.
123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSI
DERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELITO PREVIS
TO NO ART. 209, CAPUT DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TR
ANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
07 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343367-65.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY SILVA OLIVEIRA GOMES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO WESLEY SILVA OLIVEIRA GOMES, E,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REFERIDO, EM FACE A OCORRENCIA
DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO
IV E ART. 125, 3, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-S
E A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO CRIME PREVISTO NO ART.
324 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEIT
O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXA
S DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. GOIANIA/GO, 07 DE MARCO D
E 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
11988-43.2017.8.09.0051
: 76
: INQUERITO
: SERGIO DUARTE PESSOA
ANTONIO TELES DE LIMA
ADELIMAR ROCHA PEREIRA
VITIMA
: RAFAEL VIDAL
DESPACHO
:
PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201700119880 AUTOS: 76/17 D
ESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A
S FLS. 98. OFICIE-SE O CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO EST
ADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINISTER
IO PUBLICO. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO D
A DILIGENCIA E DEVOLUCAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO. APOS O RETORNO D
OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. GOIANIA/
GO, 07 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
5752-12.2016.8.09.0051
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