TJGO 06/02/2017 -Pág. 839 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 113572-43.2015.8.09.0175
: 414
: ACAO PENAL
: ROBERTO DANESE DE SANTANA
FE PUBLICA
ACUSADO
: HUGO MICHEL RIBEIRO DA SILVA
LESIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO
EDMILSON FREIRE DE SOUSA
LUCIANO BENTO DE SOUSA
ADV ACUS
: 16642 GO - MASSILON FERREIRA PINTO
16499 GO - SINTTIA PIRES FERREIRA
24749 GO - MEIRE DIVINA DOS SANTOS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
EM SINTESE, RELATADO. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE NAO HA N
ULIDADES A SEREM EXAMINADAS, ENCONTRANDO-SE O FEITO APTO PARA JUL
GAMENTO DO MERITO. QUANTO A AUTORIA, A MESMA NAO FOI COMPROVADA E
M JUIZO, ISTO PORQUE AS PROVAS PRODUZIDAS NAO FORAM CAPAZES DE DE
MONSTRAR AO MAGISTRADO A CERTEZA QUE DEVE TER O JULGADOR PARA CON
DENAR. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE DEVE SER APLICADO NO FEITO SUB
EXAMINI O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ISTO PORQUE EXISTE DUVIDA
QUANTO A CONDUTA CRIMINOSA DO ACUSADO, DEVENDO O PRESENTE FEITO S
ER DECIDIDO EM BENEFICIO DO MESMO. TAMBEM, NAO SE PODE OLVIDAR O
DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
O QUAL AUTORIZA O JUIZ A ABSOLVER O ACUSADO QUANDO NAO HOUVEREM P
ROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. ASSIM, NO CASO EM TELA, DEVE
SER APLICADO O REFERIDO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO O
ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELO PROPRIO ORGAO MINISTERIAL, TITU
LAR DA ACAO PENAL, RATIFICADO PELA DEFESA DO ACUSADO. DIANTE DO E
XPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE
A DENUNCIA DE FLS. 02/04, PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVIDOS TENHO, H
UGO MICHEL RIBEIRO DA SILVA, LUCIANO BENTO DE SOUSA, LESIR FERREI
RA DOS SANTOS FILHO E EDMILSON FREIRE DE SOUSA, JA QUALIFICADOS,
DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO FEITAS NESTES AUTOS. SEM CUS
TAS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, DE-SE A BAIXA DEVIDA, ARQU
IVANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA.
INTIMADOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 113572-43.2015.8.09.0175
: 414
: ACAO PENAL
: ROBERTO DANESE DE SANTANA
FE PUBLICA
ACUSADO
: HUGO MICHEL RIBEIRO DA SILVA
LESIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO
EDMILSON FREIRE DE SOUSA
LUCIANO BENTO DE SOUSA
ADV ACUS
: 16642 GO - MASSILON FERREIRA PINTO
16499 GO - SINTTIA PIRES FERREIRA
24749 GO - MEIRE DIVINA DOS SANTOS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501135729 DIGA O MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLU
SOS. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. JO AO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 352407-24.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1014
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
839 de 1021