TJGO 02/02/2017 -Pág. 925 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
ACUSADO
: FREDERICO MIGUEL RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: CHARLES ALVES AMORIM
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201500307771 ACUSADO : FREDERICO M
IGUEL RIBEIRO DA SILVA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.SUBSUMIN
DO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO
JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDI
AL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESS
UAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLIC
A INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA
, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO
LIMINAR, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 02.ASSIM,
DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA
710 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO ESTA
TUTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03.A DEFESA DO DENUNCIADO
REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE C
ONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 04.NAO OFERECIDA A RE
SPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR DEF
ENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NO
MEACAO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A, 2, DO DIPLOMA ADJETIVO PEN
AL BRASILEIRO). 05.DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, HAJA VISTA NAO RESTAREM SATISFE
ITOS OS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 89 DA LEI FED
ERAL N 9.099/95 PARA A OUTORGA DA BENESSE. 06.ATENDA-SE IN TOTUM
O PUGNADO PELO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A LAUDA 52
DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 07.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE
JANEIRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113793-19.2004.8.09.0011 ( 200401137931 )
AUTOS NR. : 604
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AILTON PAULO DE SOUZA
VITIMA
: THALITA FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200401137931 ACUSADO : AILTON PAUL
O DE SOUZA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.EM FACE DA INTERLOCU
TORIA ACOSTADA AS LAUDAS 109/112 DO FEITO EM ANALISE, ABRA-SE VIS
TA AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 02.CUMPRA-SE. APARE
CIDA DE GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALH
AES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25804-23.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS
VITIMA
: LETICIA RUAMA ROCHA
ADV ACUS
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201400258043 ACUSADO : GILBERTO CA
RDOSO DOS SANTOS NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.EM FACE DA INT
ERLOCUTORIA ACOSTADA AS LAUDAS 160/161 DO FEITO EM ANALISE, ABRASE VISTA AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 02.CUMPRA-SE.
APARECIDA DE GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO
MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
117559-94.2015.8.09.0011
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ACAO PENAL
JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
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