TJGO 03/11/2016 -Pág. 1237 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2016
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE CUMARI
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: LUANA JARDIM DE FARIA
JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES
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NR. PROTOCOLO
: 290503-86.2013.8.09.0039
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUMARI SERVI
MUNICIPIO DE CUMARI REPRESENTADO PELO PREFEIRO M
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N. 201302905036 DESPACHO DE CIENCIA AS PARTES ACERCA DO RET
ORNO DOS AUTOS E APOS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. DILIGEN
CIAS LEGAIS. CUMARI, 31 DE OUTUBRO DE 2016. MARCIO ANTONIO NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 357979-44.2013.8.09.0039
: 102
: ACAO PENAL
: RAFAEL JUNIOR DA SILVA
WAGNER JOAO DE SOUZA LIMA
VITIMA
: JOSE JORGE NAME
DIOGO ALEX FONSECA
ADV ACUS
: 12710 GO - JALES ABRAO
21269 GO - LUCIANA DE MELO ABRAO
DESPACHO
:
POSTO ISTO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO IMPROCE
DENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA ABSOL
VO RAFAEL JUNIOR DA SILVA E WAGNER JOAO DE SOUZA LIMA DAS IMPUTAC
OES QUE LHES FORAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. EM TEMPO, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE AS
DEFESAS DOS ACUSADOS FORAM EXERCIDAS ATRAVES DE ADVOGADOS NOMEAD
OS POR ESTE JUIZO, ARBITRO EM 04 UHD"S OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
DEVIDOS AO DR. JALES ABRAO; EM 2,5 UHD"S AO DE. LEONARDO GARCEZ
EVANGELISTA; E 2,5 UHD"S A DRA. LUCIANA DE MELO ABRAO. HONORARIOS
ESTES A SEREM SUPORTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NOS
TERMOS DA PORTARIA N 293/03. EXPECAM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES.
SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO, E CUMPRIDOS OS COMANDOS FINAIS DESTA SENTENC
A, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMARI, 31 DE OUTU
BRO DE 2016. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109170-36.2015.8.09.0039
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE LUIS DA VITORIA
VITIMA
: MICHELE BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501091705 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DILIG
ENCIAS LEGAIS. CUMARI, 31 DE OUTUBRO DE 2016. MARCIO ANTONIO NEVE
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 290503-86.2013.8.09.0039
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
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