TJGO 21/09/2016 -Pág. 567 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
MINALISTICA SOLICITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL REAL
IZADO NA MOTONETA HONDA/BIZ 125 CC, PLACA NVV-4227, DE GOIANIA, C
OR PRETA, CHASSI 9C2JC4220AR397701, ANO/MODELO 2010/2010 (INQUERI
TO POLICIAL N. 2614/2016 CGFPAC, MEMORANDO N. 471/2016, FL. 30),
NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS
TERMOS DA LEI, NO CASO DA NAO OBSERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO.
GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 278469-54.2016.8.09.0175
: 1154
: ACAO PENAL
: EWRS
DSF
VITIMA
: LLL
ERS
DESPACHO
:
AUTOS N 201602784692 DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS NAO MA
NIFESTARAM INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO NO MOMENTO D
A CITACAO, AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEF
ESA PRELIMINAR, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. GOIANIA, 19 DE
SETEMBRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
366250-51.2015.8.09.0175
1525
ACAO PENAL
GUSTAVO BORGES MARIANO
MAYCON APARECIDO ARAUJO DE SA
RHAUNI SOUZA LOBO
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFENSORA CONSTITUIDA PELO ACUSADO MAYCON APARECIDO
ARAUJO DE SA, DRA. LILIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, OAB/GO. N.41274,
A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM FAVOR DO REFERIDO ACUSADO,
NO
PRAZO DE CINCO (5) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
147080-43.2016.8.09.0175
641
ACAO PENAL
IALBA VELOSO MARTINS
LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
THIAGO ARAUJO DE AMORIM FERREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DOS SA
NTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL E ABSOLVO O
ACUSADO THIAGO ARAUJO DE AMORIM FERREIRA DAS SANCOES DO ARTIGO 1
57, 2, II, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS
AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVE
RA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O
ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D
E FLS. 234/236; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS
AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM L
EVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.
V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUN
STANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PAR
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