TJGO 13/09/2016 -Pág. 1493 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016
SA. CUMPRA-SE. GUAPO, 08 DE SETEMBRO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCH
A COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326004-40.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 1016
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: HARRISON KENNO POUSO
ADV REQTE
: 26739 GO - FRANCISCO DE ASSIS CANEDO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503260040 DESPACHO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO JUNTADO
AS FL.87/89, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE MANIF
ESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTA
L, BEM COMO O DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. CUMPRA-SE.
GUAPO, 08 DE SETEMBRO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 161465-23.2016.8.09.0069
: 376
: ACAO PENAL
: VANESSA APARECIDA DE SOUSA
PEDRO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
39791 GO - LUIZ RICARDO RODRIGUES PEREIRA
24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.201601614653 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRES
ETNEM SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, SUCESSIVAMENT. CU
MPRA-SE. GUAPO, 08 DE SETEMBRO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COST
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 272875-86.2016.8.09.0069
: 658
: ACAO PENAL
: GILMAR HORACIO ROSA
DAVID MENDES PEREIRA
VITIMA
: JOSE ADELSON BERNARDINO
ADV ACUS
: 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS
DESPACHO
:
E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A
DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, A QUALIF
ICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME A ESTE IMPUTADO. A E
XORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. AINDA, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS DA EXIST
ENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA SUFICIENTES
PARA CARACTERIZAR A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL.
NAO SE VISLUMBRA, DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, A PRESENCA DE Q
UALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CAPAZ DE ACARRETAR A ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCIADOS.
PORTANTO, VERIFICA-SE EXISTIREM ELEMENTOS BASTANTES PARA QUE O RE
CEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AOS ACUSADOS SEJA RATIFICADO. A
NTE O EXPOSTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2016 AS 10:00 HOR
AS, QUANDO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E
DEFESA E PROCEDIDO OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GUAPO, 08 DE SETEMBRO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COS
TA JUIZA DE DIREITO
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