TJGO 26/08/2016 -Pág. 1266 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
ACUSADO
: MARCELLO CAVALCANTE PINTO
JOAQUIM ARAUJO
ADV ACUS
: 13686 DF - EDUARDO CAVALCANTE PINTO
19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PR
ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EM FAVOR DE MARCELLO CAVA
LCANTE PINTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO V, E 107, INCISO
IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 283175-89.2011.8.09.0164
: 522
: ACAO PENAL
: O ESTADO
LUCIA LOVINA MARIA VIEIRA DA COSTA
ACUSADO
: JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 15969 DF - RAIMUNDO NONATO PORTELA
45299 DF - NAVARONI SOARES GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN
TE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O
ACUSADO JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA DAS IMPUTACOES DESCRITAS NO
ARTIGO 121, 2, INCISO II, C.C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP, NA
FORMA DA LEI N 11.340/2006, COM ESCOPO NO ARTIGO 386, INCISO I, D
O CP E CONDENA-LO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI N
10.826/2003.
NR. PROTOCOLO
: 348229-94.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 787
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO DE SOUSA PEREIRA
VITIMA
: ELIVANETE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 43458 DF - ELIETE APARECIDA STRUTZEL BANDEIRA D
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA A) ABSOLVER SUMARIAMENTE
O ACUSADO FABIO DE SOUZA PEREIRA DAS IMPUTACOES DESCRITAS NOS ART
IGOS 147 E 121, CAPUT, C.C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP (VIT
IMA ELIVANETE) E ARTIGO 129, CAPUT, DO CP (VITIMA MARIA DA CONCEI
CAO) E B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIM
INAL DESTA COMARCA, A FIM DE QUE PROCEDA O JULGAMENTO DO CRIME DE
SCRITO NO ARTIGO 329 DO CP, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECI
SAO.
NR. PROTOCOLO
: 124532-57.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTIANE SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201601245321 DIA: 17/08/2016 HORAR
IO: 14:40 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE CIDADE OCIDENTAL - FORUM, AREA ESPECIAL. JUIZA DE DIREITO
: DRA. SIMONE PEDRA REIS FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA
DA PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. GERUSA FAVERO GIRARDELLI E LEMOS E
DA DEFENSORA PUBLICA, VANILDA VELOSO DE SOUZA, OAB/GO 19294. PRES
ENTE A VITIMA CRISTIANE SILVEIRA LIMA. ABERTA A AUDIENCIA, OUVIDA
INFORMALMENTE, A VITIMA MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO. LOGO APOS, A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE DESPACHO : R
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