TJGO 24/08/2016 -Pág. 1003 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PROCESSO N 201404549441 DE SPACHO NOMEIO PARA A DEFESA DO ACUSAD
O O ADVOGADO PEDRO SEABRA, DEVENDO SER INTIMADO PARA APRESENTACAO
DE SUA PECA, NO PRAZO LEGAL CUMPRA-SE CAVALCANTE, 18 DE AGOSTO D
E 2016 LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 177208-95.2013.8.09.0031
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AGRIPINO DOMINGUES FILHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO DOS REQU
ISITOS IMPOSTOS, RECONHECO A EXPIRACAO DO PERIODO DE PROVA DA SUS
PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM REVOGACAO E EXTINGO A PUNIBILI
DADE DO ACUSADO AGRIPINO DOMINGUES FILHO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
89, 5, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13440-90.2013.8.09.0031
: 7
: ACAO PENAL
: DOMINGOS PEREIRA MARINHO
RICARDO PEREIRA MARINHO
ODILON FRANCISCO RODRIGUES
VITIMA
: SCOTT MORROW LINDBERGH
ASSISTENTE DE AC : ROGERIO ARISTEU PESSOA ARANTES
ADV ACUS
: 16379A GO - DEBORA ELIETH FERREIRA
18107 GO - JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS
33680 GO - WILISA VANNIA QUIARATO
ADV VIT
: 35870 GO - ROGERIO ARISTEU PESSOA ARANTES
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201300134407 DE SPACHO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO
DE FL. 166 E MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE HABILI
TACAO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO. POREM, INDEFIRO O PEDIDO DE DILA
CAO DE PRAZO PARA ANALISE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE EN
CONTRA NA FASE INICIAL, NAO HAVENDO AINDA SIDO PROLATADA SENTENCA
, CONFORME EQUIVOCADAMENTE ALEGADO PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO. P
ROCEDA-SE A ALTERACAO NO SISTEMA FAZENDO CONSTAR O ASSISTENTE DE
ACUSACAO. APOS, CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. CAVALCANT
E, 18 DE AGOSTO DE 2016. LU C AS DE MEN D ONCA L A GAR ES JUIZ DE
DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13440-90.2013.8.09.0031
: 7
: ACAO PENAL
: DOMINGOS PEREIRA MARINHO
RICARDO PEREIRA MARINHO
ODILON FRANCISCO RODRIGUES
VITIMA
: SCOTT MORROW LINDBERGH
ASSISTENTE DE AC : ROGERIO ARISTEU PESSOA ARANTES
ADV ACUS
: 16379A GO - DEBORA ELIETH FERREIRA
18107 GO - JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS
33680 GO - WILISA VANNIA QUIARATO
ADV VIT
: 35870 GO - ROGERIO ARISTEU PESSOA ARANTES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201300134407 DE SPACHO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO D
E FL 166 E MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE HABILI TA
CAO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO POREM, INDEFIRO O PEDIDO DE DILA CA
O DE PRAZO PARA ANALISE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE EN C
ONTRA NA FASE INICIAL, NAO HAVENDO AINDA SIDO PROLATADA SENTENCA
, CONFORME EQUIVOCADAMENTE ALEGADO PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO P
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