TJGO 19/08/2016 -Pág. 1348 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/08/2016
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE FORMOSA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIANI MARIA DE CARVALHO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
491285/2016
COMARCA DE FORMOSA
FÓRUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA
CEP - 73814173 TEL: 3631-5128 - FAX : 3631-8477
2A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 5059895
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L168
PROTOCOLO NUMR: 276924-85.2015.8.09.0044
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
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:
:
:
:
1789
ACAO PENAL
HUGO RANGEL SIQUEIRA DE MENDONCA
14/01/1991
5744891 - SSPGO
045322401-66
LUIZ CARLOS SERAFIM DE MENDONCA
LUZINETE LEITE SIQUEIRA DE MENDONCA
ACUSADO
: DAVID PITA BRITO
DATA NASCIM. : 12/06/1991
CPF/CGC
: 036386631-08
NOME DO PAI
: DONATO BRITO FILHO
NOME DA MÃE
: RENILDA PITA BRITO
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC
ADV (REQDO)
: (17363 DF) JOEL BARBOSA DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito FERNANDO
OLIVEIRA
SAMUEL ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL P
ARA ABSOLVER DAVID PITA BRITO DAS IMPUTACOES NARRADAS NA DENUNCIA
, DADA A FALTA DE PROVAS PARA CONDENACAO, NA FORMA DO ART. 386, I
NCISOS VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
FORMOSA, 15 de agosto de 2016
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Juiz(a) de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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