TJGO 18/08/2016 -Pág. 206 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
ONTESTAREM O PEDIDO OU EXIBIR A DOCUMENTACAO PLEITEADA NA PECA EX
ORDIAL. CUMPRA-SE. CITE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE
2016. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
72970-62.2013.8.09.0051
664
DECLARATORIA
FERNANDES SERVICOS DE INTERMEDIACAO E ASSESSORIA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
32299 GO - PEDRO CELESTINO CHAVES NETO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
ADV REQDO
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, DETERMINO O SOBRE
STAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATE PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUN
AL DE JUSTICA ACERCA DA MATERIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.037, INCI
SO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 15 DE A
GOSTO DE 2016. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 310352-37.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1648
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT
ADV REQTE
: 5054
TO - DANILO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
...NESTAS CONDICOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUENCIA
, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ARTIG
O 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Q
UE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO TER
MOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 85, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. TODAVIA, DIANTE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ANTERIORMENTE C
ONCEDIDA, FICA A PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO, SE DENTRO DE C
INCO ANOS NAO PUDER SATISFAZE-LO SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO
OU DA FAMILIA, NA FORMA DO ARTIGO 98, PARAGRAFO 3, TAMBEM DO COD
IGO ADJETO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE
AGOSTO DE 2016. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
298961-77.2014.8.09.0065
2330
REVISIONAL
ANTONIO AIRES COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA
27106 GO - CARLOS SERGIO PRADO BARROS
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
35875 GO - RAPHAEL SANTANA CAETANO
43700 GO - FABRICIO CARDOZO DE LIMA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO DE CLAU
SULAS CONTRATUAIS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC
ESSUAIS REMANESCENTES E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS 10
% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ARTIGO 85, PARAG
RAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, DIANTE DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, FICA A PARTE AUTORA ISENTA
DO PAGAMENTO SE DENTRO DE CINCO ANOS NAO PUDER SATISFAZE-LO SEM
PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA, NA FORMA DO ARTIGO 98
, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE ALVARA PARA
LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA AT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
206 de 526