TJGO 12/08/2016 -Pág. 709 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
GENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE,
NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARA
DEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO D
OCUMENTO. REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA NO PRAZO DE 05 DIAS, E
M NOME DO SENTENCIADO SANDRO DE OLIVEIRA CARLOS, FILHO DE WANY DE
OLIVEIRA CARLOS, NASCIDO EM 09/08/1981, COM A CHEGADA DOS INFORM
ES, PROCEDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO PRAZO DE 05 D
IAS, COM A JUNTADA DO CALCULO, VISTA AS PARTES. APOS, CONCLUSOS G
OIANIA, 08/08/2016.
NR. PROTOCOLO
: 388924-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1841
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES
VITIMA
: VANEIDE AMARAL DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29508 GO - EDUARDO MIRANDA MATIAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201503889240 REU: FRANCISCO DE ASSI
S GOMES DESPACHO FRANCISCO DE ASSIS GOMES , QUALIFICADO, FOI COND
ENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA INCIALMENTE EM REGIME ABERTO, S
UBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES E
M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E REALIZACAO DE CURSO DE REC
ICLAGEM NO TRANSITO JUNTO AO DETRAN . NO ENTANTO, FOI JUNTADO AOS
AUTOS, A FL. 08 DO RP, MANIFESTACAO DA DEFESA INFORMANDO QUE O A
PENADO NAO POSSUI CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO , MOTIVO PELO
QUAL, O DETRAN NAO PERMITIU QUE ELE REALIZASSE O CURSO DE RECICLA
GEM NO TRANSITO. AINDA, REQUEREU QUE ESTE JUIZO OFICIASSE AQUELE
ORGAO A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA PENA RESTRITI
VA DE DIREITO. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO ESTA
DUAL A FL. RETRO PUGNOU PELA CONTINUACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBIL
IDADE DE CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PENA IMPOSTA. DESTA FORMA, INTIME
-SE O APENADO, INCLUSIVE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, INFO
RMANDO-LHE QUE O CUMPRIMENTO DA PENA DE REALIZACAO DE CURSO DE RE
CICLAGEM DO DETRAN ENCONTRA-SE PREJUDICADO E QUE, SENDO ASSIM, O
MESMO DEVERA CUMPRIR APENAS SUA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A C
OMUNIDADE JUNTO AO SIP. COLHAM-SE NOVOS INFORMES JUNTO AO SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DA REGULARIDADE DO APENADO. APOS, CO
NCLUSOS. GOIANIA-GO, 09/08/2016 14:17:45 WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388924-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1841
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES
VITIMA
: VANEIDE AMARAL DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29508 GO - EDUARDO MIRANDA MATIAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201503889240 REU: FRANCISCO DE ASS
I S GOMES DESPACHO FRANCISCO DE ASSIS GOMES , QUALIFICADO, FOI CO
ND ENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OI
TO) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA INCIALMENTE EM REGIME ABERTO
, S UBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENT
ES E M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E REALIZACAO DE CURSO D
E REC ICLAGEM NO TRANSITO JUNTO AO DETRAN NO ENTANTO, FOI JUNTADO
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