TJGO 10/08/2016 -Pág. 1608 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
AO DO MANDADO, QUE DEVERA SER ACOMPANHADO DA DECLARACAO DE OBITO,
ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. IT
APACI, 04 DE JULHO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 219659-42.2014.8.09.0083
: 241
: DIVISAO
: ELIENE APARECIDA RAFAEL VIEIRA
NICODEMOS JOSE VIEIRA
MARILENE RAFAEL
NILZA MARIA RAFAEL GODOY
ALAOR TRISTAO DE GODOY
REQUERIDO
: ADEDI JOSE DE SANTANA
EULINA PEREIRA SANTANA
MARIA JOSE DE SANTANA
ADV REQTE
: 34398 GO - RINALDO BORGES CAMPOS
ADV REQDO
: 9736
GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201402196592 D E S P A C H O PERLUSTRANDO O CADERNO
PROCESSUAL VERIFICO QUE O PROCURADOR DOS REQUERIDOS APRESENTOU AS
FLS. 68 PROCURACAO TAO SOMENTE DO PRIMEIRO REQUERIDO E TERCEIRA
REQUERIDA, NO ENTANTO, ANTES DE ADENTRAR NO MERITO, DETERMINO A S
UA INTIMACAO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO DA SUA OUTORGANTE,
SEGUNDA REQUERIDA, SR. EULINA PEREIRA SANTANA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENCA. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 05 DE JULHO DE 2016.
ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7074-05.2015.8.09.0083
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: RETIFICACAO
REQUERENTE
: MARIA JOSE PEREIRA DUTRA AFONSO BARATA
REQUERIDO
: MARIA IGNACIA DA SILVA
ADV REQTE
: 35847 GO - MARCIO MARTINS NAVES JUNIOR
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RETIFICACAO DE
ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL, TENDO EM CONTA O ERRO NA INFORMA
CAO CONCERNENTE A AUSENCIA DOS NOMES DE TODOS OS FILHOS DA FALECI
DA MARIA IGNACIA DA SILVA EM SEU REGISTRO DE OBITO. O PLEITO ENCO
NTRA EXPRESSA RESSONANCIA NO ARTIGO 109, CAPUT, DA LEI 6.015/1.97
3. DA DETIDA ANALISE DO CASO SUBMETIDO A EXAME, E POSSIVEL PERCEB
ER QUE FOI CONSIGNADO, INCORRETAMENTE, O NOME DOS HERDEIROS E A S
UA QUANTIDADE NO ASSENTO DE OBITO DA DE CUJUS. E QUE, ANALISANDO
OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA FALECIDA (CUJAS COPIAS ENCONTRAM-SE JUN
TADAS AS FLS. 09/10) E AS CERTIDOES DE FLS. 11/23, E POSSIVEL PER
CEBER QUE A FALECIDA DEIXOU 11 (ONZE) FILHOS, DE FORMA QUE MOSTRA
-SE RAZOAVEL A MODIFICACAO ALMEJADA. E O QUE BASTA. ANTE O EXPOST
O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DEFERIR A MODIFICACAO
NO ASSENTO DE OBITO DE MARIA IGNACIA DA SILVA, FAZENDO-SE CONSTAR
QUE A FALECIDA DEIXOU 11 (ONZE) FILHOS: ALDO PEREIRA DUTRA, DOMI
NGOS PEREIRA DUTRA (FALECIDO), GEDEON PEREIRA DUTRA (FALECIDO), G
ILDA PEREIRA DUTRA, HELENA DA PENHA SILVA (FALECIDA), JOAO PEREIR
A DUTRA (FALECIDO), LEONALIA DA SILVA INACIA, MARIA APARECIDA PER
EIRA, MARIA JOSE PEREIRA DUTRA AFONSO BARATA, MARLY DUTRA SILVA E
NADINA PEREIRA DUTRA, PERMANECENDO INALTERADO OS DEMAIS DADOS. E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL. SEM
CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ITAPACI, 05 DE JULHO
DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
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