TJGO 06/07/2016 -Pág. 682 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
NATUREZA
REQUERENTE
: ALIMENTOS
: CDRDS
JCRDS
REPRESENTANTE
: ALSR
REQUERIDO
: CPDS
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR CARLOS DANIEL
RESENDE DOS SANTOS E JOAO CARLOS REZENDE DOS SANTOS, MENORES IMPU
BERES, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ANA LUCIA SOARES DE REZENDE
, EM FACE DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFI
CADOS. REQUER A AUTORA SEJA DEFERIDO ALIMENTOS PROVISIONAIS NO IM
PORTE DE 30% DO SALARIO-MINIMO PARA CADA UM DOS FILHOS. COM A INI
CIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/14. E O SUCINTO RELATORIO. D
ECIDO. PRIMEIRAMENTE, PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERM
OS DO ART. 189, II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO AS B
ENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. QUANTO AOS ALIMENTOS
PROVISORIOS EM FAVOR DOS MENORES, POR NAO HAVER NOS AUTOS COMPROV
ACAO DE RENDA DO REU E LEVANDO EM CONSIDERACAO O BINOMIO NECESSID
ADE/POSSIBILIDADE, ARBITRO-OS NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 30% (T
RINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO
) DAS DESPESAS MEDICAS HOSPITALAR E MATERIAL ESCOLAR, DEVIDOS A P
ARTIR DA CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4O DA LEI 5.478/68. A PARC
ELA ALIMENTICIA DEVERA SER DEPOSITADA ATE O DIA 10 DE CADA MES SU
BSEQUENTE, NA CONTA POUPANCA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OPERACAO
013, CONTA N. 15440-0, AGENCIA 0859 ANA LUCIA SOARES DE REZENDE.
DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, A QUAL DEVERA SER
INCLUIDA EM PAUTA. NO MAIS, CITE-SE O REU INTIMANDO-O PARA COMPA
RECER A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO QUE SERA AGENDADA P
ELA SECRETARIA, DEVENDO TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO DE CONTESTAC
AO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIA
CAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODENDO TAMBEM RECUSA-LA
, FICANDO INTIMADO DA LIMINAR CONCEDIDA. ADVIRTO-LHES QUE O NAO C
OMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPOR
TARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334
, 8 DO CPC/15). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLU
SIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PR
OCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART.
334, 10 DO CPC/15), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA
POSTERIOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DO. (ART. 334, 3 DO CPC/
15). EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DE GOIAS PARA ARUANA, 28 DE JUNHO DE 201
6. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
323066-89.2013.8.09.0183
296
ALIMENTOS
MCSDS
JRDS
19597 GO - MAURO MELLO TEIXEIRA
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
ADV REQDO
: 24831 PE - BERENICE VIEIRA PESSOA
DESPACHO
:
DESPACHO D IANTE DA ATUAL FASE PROCESSUAL, OBJETIVANDO BUSCAR UMA
SOLUCAO NEGOCIADA, CONSIDERO PERTINENTE DESIGNAR AUDIENCIA PARA
TENTATIVA DE CONCILIACAO (ART. 139, V, CPC/15). AS PARTES DEVERAO
COMPARECER EM AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. ADVIRTOLHES QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA
AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA
CAUSA (ART. 334, 8, CPC/15). AO CARTORIO PARA QUE INCLUA EM PAUT
A DE CONCILIACAO. INTIME-SE PARTE AUTORA VIA DO. (ART. 334, 3, CP
C/15). DE GOIAS PARA ARUANA, 28 DE JUNHO DE 2016. LUIS HENRIQUE L
INS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO
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