TJGO 06/07/2016 -Pág. 362 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
DUCAO DA PROVA PERICIAL E/OU INSTRUCAO PROCESSUAL. OCORRE QUE AS
PERICIAS, NOS CASOS QUE ENVOLVEM A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
S DO SEGURO DPVAT, ESTAO SENDO REALIZADAS NO DIA DA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO/MEDIACAO. ASSIM, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA ACAO, B
EM COMO, OS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE, NOMEIO COMO P
ERITO JUDICIAL O MEDICO ORTOPEDISTA SAMUEL DINIZ FILHO (CRM: 6677
-6 GO). DESTA FORMA, SEGUINDO A RECOMENDACAO DA CORREGEDORIA GERA
L DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OFICIO CIRCULAR N 106/2010-SEC,
FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 253,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E
TRES REAIS), OS QUAIS DEVERAO SER ARCADOS PELO REQUERIDO. SEGUEM
OS QUESITOS DO JUIZO, CUJAS RESPOSTAS DEVEM CONSTAR DO LAUDO PER
ICIAL: 1) AS EVENTUAIS LESOES DO PERICIADO ESTAO CONSOLIDADAS, OU
ESTE AINDA SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MEDICO? 2) AS EVENTUAIS LES
OES PODEM SER CONSIDERADAS UMA DEBILIDADE? 3) TODA DEBILIDADE REP
RESENTA UMA INVALIDEZ? 4) CONSIDERANDO O CONCEITO LEGAL DE INVALI
DEZ (INSUSCEPTIBILIDADE DE RECUPERACAO PELOS MEIOS TERAPEUTICOS C
ONHECIDOS), FICOU CONSTATADA INVALIDEZ NO PERICIANDO? CASO POSITI
VO, DESCREVA A NATUREZA DAS LESOES. 5) NO CASO DE INVALIDEZ, ESTA
E ANATOMICA OU FUNCIONAL? 6) NO CASO DE INVALIDEZ, ESTA E TOTAL
OU PARCIAL? 7) NO CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, ESTA E COMPLETA OU I
NCOMPLETA? 8) NO CASO DE INVALIDEZ INCOMPLETA, COMO PODERA SER CL
ASSIFICADA (GRAVE, MEDIA, LEVE OU SEQUELAS RESIDUAIS)? A PERICIA
SERA REALIZADA TRINTA MINUTOS ANTES DA AUDIENCIA CONCILIATORIA ,
SENDO RESPONSABILIDADE DAS PARTES ATENTAREM-SE PARA ESTA DISPOSIC
AO E SE FAZEREM PRESENTES NO ATO. COMO DETERMINADO NO OFICIO CIRC
ULAR N 001/2016, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO PARA O
DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, AS 16 H 0 0MIN . A AUDIENCIA OCORRERA
EM UMA DAS SALAS DE CONCILIACAO E MEDIACAO DO CEJUSC N O 6 ANDAR
DO FORUM DA COMARCA DE ANAPOLIS, LOCALIZADO NA AV ENIDA SEN ADOR
JOSE LOURENCO DIAS ( ANTIGA AVENIDA CONTORNO), N 1311 - S ETOR CE
NTRAL, ANAPOLIS - GO, CEP 75020-010. C ITE - SE O REQUERIDO , POR
CORRESPONDENCIA COM A.R., PARA COMPARECER A AUDIENCIA ACIMA DESI
GNADA, COMO DISPOSTO NO ART IGO 334 DO C ODIGO DE P ROCESSO C IVI
L, E INTIME-O PARA: A ) EFETUAR O DEPOSITO DAS CUSTAS PERICIAIS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; B ) A PRESENTAR, CASO QUEI RA , SEUS Q
UESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE
) DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: A) COMPARECER A AUDIENCIA
ACIMA DESIGNADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, PARAGRAFO 3, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL; B) APRESENTAR , CASO QUEI RA , SEUS QUESITOS
E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS.
INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR ACERCA DE SEU INTERESSE EM ATU
AR NESTA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADIVIRTAM-SE QUE NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO SERA SAN
CIONADO COM MULTA DE DOIS POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, COMO DETER
MINADO PEL O ART IGO 334, PARAGRAFO 8, DO C ODIGO DE P ROCESSO C
IVIL . DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A
NAPOLIS, 30 DE JUNHO DE 2016. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA A
RAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237091-43.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 720
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MICHAEL DUARTE ALECRIM
REQUERIDO
: CENTRO UNIVERSITARIO UNIEVANGELICA DE ANAPOLIS
ADV REQTE
: 39606 GO - AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602370910 DECISAO TRATA-SE DE CAUTELAR INOMINADA PROP
OSTA POR MICHAEL DUARTE ALECRIM EM FACE DE ASSOCIACAO EDUCATIVA E
VANGELICA, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE OBTEVE A
APROVACAO NO VESTIBULAR PARA O CURSO DE DIREITO, NO ENTANTO NAO C
ONCLUIU O ENSINO MEDIO, MOTIVO PELO QUAL AJUIZOU A PRESENTE CAUTE
LAR PARA QUE SEJA DETERMINADO A REQUERIDA QUE PROCEDA COM A MATRI
CULA NO CURSO O QUAL FOI APROVADO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A MA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
362 de 3413