TJGO 05/07/2016 -Pág. 1618 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
SISTENTE TECNICO; E APRESENTAREM QUESITOS (ART. 465, 1, DO CPC).
OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS A FIM DE
QUE SEJAM DESIGNADOS DIA E HORA PARA REALIZACAO DE PERICIA NO RE
QUERENTE, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO COM O PROPOSITO DE POSSI
BILITAR A INTIMACAO DAS PARTES. CONSIDERANDO QUE O ONUS DA PROVA
DE FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO RECAI SOBRE O AUTOR (ART. 3
73, I, DO CPC), ADVIRTA-SE AO MESMO QUE A SUA AUSENCIA INJUSTIFIC
ADA NA PERICIA ACARRETARA A PRESUNCAO DE DESISTENCIA DA REFERIDA
PROVA E NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. RESS
ALTO QUE NO CASO DE NAO COMPARECER A PERICIA, O AUTOR DEVERA COMP
ROVAR NOS AUTOS, NOS 05 (CINCO) DIAS UTEIS SEGUINTES A DATA DA PE
RICIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO, OS MOTIVOS DA IMPOSSI
BILIDADE DE COMPARECIMENTO AO ATO. AINDA DESTACO QUE E DESNECESSA
RIA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR DO LOCAL, DATA E HORARIO DA PERI
CIA, SENDO O MESMO INTIMADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, O QUAL FICA
RA RESPONSAVEL PELA COMUNICACAO AO SEU CLIENTE DAS REFERIDAS INFO
RMACOES. COLACIONADO AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PA
RTES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTU
NIDADE EM QUE OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS PODERAO APRESENTAR OS
RESPECTIVOS LAUDOS. NO MESMO PRAZO DO PARAGRAFO ANTERIOR, CASO AS
PARTES ENTENDAM NECESSARIOS, DEVERAO REQUERER A PRODUCAO DE NOVA
S PROVAS OU DILIGENCIAS, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE A NECESSIDA
DE DELAS, CASO CONTRARIO, APRESENTEM, NESTE MESMO PRAZO, SUAS ALE
GACOES FINAIS. POR FIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUCAO DE PROVA
TESTEMUNHAL E OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RE, NOS TE
RMOS DO ART. 370, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. O INDEFERIMENTO DA PRO
VA TESTEMUNHAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, UMA VEZ QUE PELA MATERIA E
CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO ELA NAO SE MOSTRA INDISPENSAVEL PARA A
ANALISE DO MERITO, DE FORMA QUE A SUA REALIZACAO SERIA ATO DESNE
CESSARIO E MOROSO AO DESLINDE DA DEMANDA. JA NO QUE CONCERNE AO P
EDIDO DE OITIVA PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, TAMB
EM NAO VISLUMBRO NO QUE ISSO PODERIA AUXILIAR NO JULGAMENTO DO FE
ITO. ADEMAIS, E CONSABIDO QUE AS PARTES SE MANIFESTAR NOS AUTOS P
OR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, SENDO QUE A OITIVA PESSOAL DOS MESMOS
SOMENTE OCORREM EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO DEVIDAMENTE DEMONST
RADA A SUA INDISPENSABILIDADE PARA O JULGAMENTO, O QUE NAO FOI DE
MONSTRADO NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 29 DE
JUNHO DE 2016. SILVIO JACINTO PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93717-17.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
REQUERIDO
: RAI INGREDIENTES INDUSTRIAL S/A
ADV REQTE
: 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201600937173 DESPACHO RECEBO A INICIAL, UMA VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. EM QUE PESE O FATO DA AUTORA TER
MANIFESTADO DESINTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SEGUNDO A S
ISTEMATICA INTRODUZIDA PELO NOVO CPC A AUDIENCIA SOMENTE NAO SERA
REALIZADA CASO AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESI
NTERESSE NA COMPOSICAO CONSENSUAL OU QUANDO NAO SE ADMITIR A AUTO
COMPOSICAO. DESTE MODO, SENDO ADMITIDA A AUTOCOMPOSICAO PARA O CA
SO TRAZIDO AOS AUTOS E CONSIDERANDO QUE A OUTRA PARTE AINDA NAO M
ANIFESTOU DESINTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, A DESIGNACAO
DO REFERIDO ATO E MEDIDA QUE SE IMPOE, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR
CANCELAMENTO, CASO O REQUERIDO TAMBEM MANIFESTE DESINTERESSE NELA
. DESTA FORMA, CITE-SE O REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 21/09/2016, AS 14:30 HORAS, NA S
ALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CIVEL DESTA COMARCA , DEVENDO TOMAR C
IENCIA QUE O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUD
IENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE
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