TJGO 01/07/2016 -Pág. 2444 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
ANDO A DATA BASE PARA O DIA DE SUA PRISAO (11/02/2016), ADOTANDOSE POR PARADIGMA O QUANTUM REMANESCENTE DA PENA. DE-SE CIENCIA AO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE A NO
VA LIQUIDACAO DA PENA. PIRACANJUBA-GO, 17 DE JUNHO DE 2016. HELOI
SA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80529-24.2008.8.09.0123 ( 200800805296 )
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO RICARDO DE BRITO
ADV ACUS
: 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200800805296 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE
FLS. 226/229 E CONCEDO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA PELA AUTORID
ADE POLICIAL. DEVOLVAM -SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, FICAN
DO ESTIPULADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZACAO DAS DIL
IGENCIAS NECESSARIS. PIRACANJUBA, 22 DE JUNHO DE 2016. HELOISA SI
LVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412454-91.2010.8.09.0123
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELTON GONZAGA RODRIGUES
VITIMA
: MARIA DAS DORES PEREIRA COSTA
ADV ACUS
: 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO
DESPACHO
:
AO FINAL, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE DECISAO: ANALISANDO OS A
UTOS, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, O ESTADO NAO PODE ADMIT
IR O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE PENA IMPOSTO SEM JUSTIFI
CATIVA PLAUSIVEL OU DOCUMENTO QUE RESPALDE EVENTUAL IMPOSSIBILIDA
DE DE COMPARECER. NOTA-SE DESCASO DO REEDUCANDO COM A SUA OBRIGAC
AO DE CUMPRIR A PENA, MESMO TENDO RECEBIDO RECENTE PUNICAO POR FA
TO SEMELHANTE, DE MODO QUE OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO O RE
CONHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA GRAVE POR PARTE DO REEDUCANDO, N
OS TERMOS DA LEP. DESTA FORMA, DEVERA SOFRER A PERDA DE 1/3 DOS D
IAS REMIDOS ATE A DATA DA FUGA. ALTERE-SE A DATA-BASE PARA A DATA
DA NOVA PRISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO, DANDO-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. ARBITRO EM FAVOR DO(A) AD
VOGADO(A) NOMEADO(A) PARA O ATO 01 (UMA) UHD. EXPECA-SE A RESPECT
IVA CERTIDAO. PUBLICADO EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMA
DOS. PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS),
QUE DIGITEI E SUBSCREVI. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO PA
TRICIA OTONI PEREIRA PROMOTOR DE JUSTICA REEDUCANDO(A) ADVOGADO(A
)
NR. PROTOCOLO
: 354666-80.2014.8.09.0123
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLODOALDO DIVINO SANTANA
ADV ACUS
: 32512 GO - LEONARDO BORGES SILVA
DESPACHO
:
AO FINAL, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE DECISAO: ANALISANDO OS A
UTOS, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, O ESTADO NAO PODE ADMIT
IR O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE PENA IMPOSTO SEM JUSTIFI
CATIVA PLAUSIVEL. NOTA-SE DESCASO DO REEDUCANDO COM A SUA OBRIGAC
AO DE CUMPRIR A PENA (VIDE FLS. 194/196), MESMO TENDO RECEBIDO RE
CENTE OPORTUNIDADE PARA QUE VOLTASSE A CUMPRIR SUA REPRIMENDA, DE
MODO QUE OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO O RECONHECIMENTO DA P
RATICA DE FALTA GRAVE POR PARTE DO REEDUCANDO, NOS TERMOS DA LEP.
ALTERE-SE A DATA-BASE PARA A DATA DA NOVA PRISAO. PROCEDA-SE NOV
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