TJGO 27/06/2016 -Pág. 869 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
ESPONDEM A OUTROS PROCESSOS INFORMANDO A CONDENACAO. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA A DESTRUICA
O DOS OBJETOS APREENDIDOS E/OU DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE CASO
SEJAM SERVIVEIS E NAO HOUVER PEDIDO DE DEVOLUCAO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016.
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL JUIZ
02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
209668-23.2015.8.09.0175
815
ACAO PENAL
DIONICLEIA PEREIRA SOUZA
LEANDRO MONTEIRO FONSECA
ALISSON SOUZA DA SILVA
ADV ACUS
: 26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
36235 GO - FABRICIO BORGES MACHADO
34647 GO - FABIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
35525 GO - DIOGO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS DENU
NCIADOS LEANDRO MONTEIRO FONSECA E ALISSON SOUZA DA SILVA, DEVIDA
MENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE
NAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPO
STO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA, QUANTO
AO DELITO DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIADO LEANDRO MONTEIRO FONSE
CA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CO
NSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE
ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SEN
DO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CA
PAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECE
DENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 21
7/218, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONSI
DERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FO
I APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSONALI
DADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZID
AS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATIC
A DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUN
STANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS, P
OIS APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR
SOZINHA, TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDADE DE REACAO, FATO QUE FAC
ILITOU A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: E
STAS NAO FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, APESAR DE O BEM TER SIDO RES
TITUIDO A VITIMA, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QU
E EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU, PRINCIPALMENTE OS ANTECEDENT
ES, CONDUTA E PERSONALIDADE E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA AP
LICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA D
ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DI
AS MULTA. APLICANDO-SE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVI
STA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PE
NA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TE
NDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01(U
M) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO
UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 15 DIA
S-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA, TENDO EM FACE A AUSENCIA DE AGRAV
ANTES E CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA. ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA,
QUANTO AO DELITO DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIADO ALISSON SOUZA DA
SILVA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLEN
A CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTA
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